Pesquisar No Site
Em cumprimento ao Novo Marco Legal do Saneamento, Caraguatatuba define datas do vencimento da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos
Em cumprimento ao Novo Marco Legal do Saneamento, Caraguatatuba define datas do vencimento da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos
A Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba definiu as datas de vencimento da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) de 2026.
Os carnês serão entregues pelos Correios a partir da segunda quinzena de maio. As datas de pagamento seguem as do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano (22/6, 20/7, 20/8, 21/9, 20/10, 23/11 e 21/12).
A instituição da TMRSU atende à obrigatoriedade imposta pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico). A referida legislação exige que os municípios brasileiros garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação do lixo.
#PraTodosVerem: Caminhão da FortNort, empresa responsável pela coleta do lixo em Caraguatatuba (Foto: Gianni D’Angelo/PMC)
A cota única pode ser recolhida no dia 22 de junho. É possível dividir o pagamento do carnê em sete vezes, sendo a primeira parcela para o dia 22 de junho e a última para o dia 21 de dezembro.
O Decreto nº 2.507/2026, com os dias de vencimento das parcelas mensais da TMRSU deste ano, foi publicado na Edição 1.755 do Diário Oficial do Município do da última segunda-feira (27/4).
Cronograma de vencimento da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos da Prefeitura de Caraguatatuba
Vencimento da Cota única
22 de junho
Vencimento do Parcelamento em 7x
Datas: 22 de junho, 20 de julho, 20 de agosto, 21 de setembro, 20 de outubro, 23 de novembro; e 21 de dezembro de 2026.
Edição 1.855 do DOM
https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta/diario/pdf/239
Secretaria de Comunicação Social – 28/4/2026
Veja Também Recentes
Mutirão orienta agricultores familiares sobre inscrições no Programa de Aquisição de Alimentos
A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu, na última terça-feira (11), um mutirão de Cadastro Único voltado aos agricultores familiares interessados em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). A ação foi realizada no Parque Natural Municipal do Juqueriquerê e contou com a participação
Prefeitura de Caraguatatuba chama mais aprovados do Concurso de 2023 para área da Educação
A Secretaria de Administração da Prefeitura de Caraguatatuba convocou mais três aprovados de duas funções do Concurso Público de 2023 para se apresentar nas próximas quarta-feira, quinta-feira e sexta-feira (12, 13 e 14/8), das 9h às 11h e das 13h às 16h30, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos (Divisão
Prefeitura de Caraguatatuba define jornada especial dos servidores com deficiência ou com dependentes PCDs
A Prefeitura de Caraguatatuba definiu as regras para a concessão de jornada especial de trabalho reduzida aos servidores públicos municipais com deficiência ou que tenham sob sua dependência pessoa com deficiência, com o Decreto nº 2.508/2026, que regulamenta o benefício previsto na Lei Complementar Municipal nº 145, de 19 de
Inscrições do Concurso Público do CaraguaPrev iniciam na próxima segunda-feira
As inscrições do Concurso Público nº 01/2026 para o preenchimento de sete cargos de ensino fundamental, médio, técnico e superior do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) começam na próxima segunda-feira (17/8), às 10h, no site www.vunesp.com.br. Os salários variam de R$ 1.706,94 a R$ 7.104,30. As taxas
Procurado por homicídio é localizado e detido pela Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba
Na tarde de sexta-feira (14), agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba se deslocaram até o Balneário dos Golfinhos, após uma denúncia recebida pelo Centro de Operações e Inteligência (COI), indicando a presença de um indivíduo procurado pela Justiça por crime de homicídio. De acordo com as informações repassadas
