Pesquisar No Site
Em cumprimento ao Novo Marco Legal do Saneamento, Caraguatatuba define datas do vencimento da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos
Em cumprimento ao Novo Marco Legal do Saneamento, Caraguatatuba define datas do vencimento da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos
A Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba definiu as datas de vencimento da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) de 2026.
Os carnês serão entregues pelos Correios a partir da segunda quinzena de maio. As datas de pagamento seguem as do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano (22/6, 20/7, 20/8, 21/9, 20/10, 23/11 e 21/12).
A instituição da TMRSU atende à obrigatoriedade imposta pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico). A referida legislação exige que os municípios brasileiros garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação do lixo.

#PraTodosVerem: Caminhão da FortNort, empresa responsável pela coleta do lixo em Caraguatatuba (Foto: Gianni D’Angelo/PMC)
A cota única pode ser recolhida no dia 22 de junho. É possível dividir o pagamento do carnê em sete vezes, sendo a primeira parcela para o dia 22 de junho e a última para o dia 21 de dezembro.
O Decreto nº 2.507/2026, com os dias de vencimento das parcelas mensais da TMRSU deste ano, foi publicado na Edição 1.755 do Diário Oficial do Município do da última segunda-feira (27/4).
Cronograma de vencimento da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos da Prefeitura de Caraguatatuba
Vencimento da Cota única
22 de junho
Vencimento do Parcelamento em 7x
Datas: 22 de junho, 20 de julho, 20 de agosto, 21 de setembro, 20 de outubro, 23 de novembro; e 21 de dezembro de 2026.
Edição 1.855 do DOM
https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta/diario/pdf/239
Secretaria de Comunicação Social – 28/4/2026
Veja Também Recentes
Reclamações financeiras e internet fixa dominam ranking de maio do Procon de Caraguatatuba
O relatório de atividades do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba formalizou 504 dos 1.018 atendimentos realizados entre os dias 1º e 31 de maio. Outros 514 atendimentos estavam ligados às orientações e encaminhamentos para outros órgãos. Foram 174 queixas de envio de produtos sem solicitação do consumidor e cobranças indevidas
Festival Jazz & Vinhos abre inscrições para lojas especializadas em Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba abriu inscrições para lojas especializadas em vinhos interessadas em participar da 8ª edição do Festival Jazz & Vinhos, realizada na próxima semana, de 25 a 28 de junho, na Praça da Cultura, no Centro. O chamamento público, divulgado pela Secretaria de Turismo prevê a seleção de
Caraguatatuba recebe 2ª edição do CFC Championship no próximo sábado
Caraguatatuba será palco da 2ª edição do CFC Championship, campeonato de artes marciais que promete movimentar o cenário esportivo da cidade. O evento será realizado no próximo sábado (6), a partir das 10h, no Ginásio Poliesportivo do Cide Perequê-Mirim (Ginásio Coliseu), com apoio da Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da
Caraguatatuba promove caminhada de conscientização e reforça combate ao trabalho infantil
A Prefeitura de Caraguatatuba realizou, na manhã de sexta-feira (12), a Caminhada em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A mobilização reuniu representantes do poder público, instituições parceiras, crianças, adolescentes, educadores e a comunidade em uma grande ação de conscientização sobre a importância da proteção
Caraguatatuba lança Rota da Copa e prepara programação especial para mundial de futebol
Caraguatatuba lança oficialmente a Rota da Copa, iniciativa que promete conectar moradores e turistas aos principais locais da cidade para acompanhar os jogos da Copa do Mundo FIFA 2026. A proposta reúne bares, restaurantes e estabelecimentos gastronômicos que irão transmitir as partidas ao longo da competição. A Rota da Copa
