Pesquisar No Site

Prefeitura de Caraguatatuba autua Sabesp por irregularidades em vias após escavações para implantação de rede

Destaques
Prefeitura de Caraguatatuba autua Sabesp por irregularidades em vias após escavações para implantação de rede
Prefeitura de Caraguatatuba autua Sabesp por irregularidades em vias após escavações para implantação de rede

A Secretaria de Urbanismo já emitiu 138 autuações contra a Sabesp por irregularidades na recomposição de pavimento em trechos onde houve escavações ou abertura de valas nas ruas para implantação de rede.

#PraTodosVerem: Via com pavimento afundando devido a serviço mal executado (Foto: Divulgação/PMC)

As autuações resultam do monitoramento contínuo realizado pela Secretaria, aliado à fiscalização em campo e às reclamações recorrentes da população. Os fiscais de posturas atuam em todas as regiões, de Norte a Sul.

Embora as intervenções para implantação ou ampliação da rede sejam permitidas por se tratarem de serviço essencial, a recomposição inadequada do pavimento caracteriza infração administrativa. Durante as fiscalizações, são identificados problemas como remendos irregulares, afundamentos e desníveis na superfície das vias.

Mesmo na condição de concessionária estadual, a Sabesp está sujeita à legislação municipal no que se refere ao uso do solo e às intervenções em logradouros públicos. A empresa deve realizar a recomposição do pavimento conforme os padrões técnicos e as exigências locais, sendo responsável por falhas na execução ou no acabamento das obras.

De acordo com a Secretaria de Urbanismo, a recomposição inadequada das vias configura dano ao patrimônio público, descumprimento de norma municipal e está sujeita à aplicação de penalidades administrativas, incluindo autuação e multa, conforme Lei Municipal nº 1.144/1980, que institui o Código de Posturas do Município.

Nos artigos 253 e 254 constam que em casos de danos à pavimentação e demais estruturas públicas, os responsáveis devem arcar com os custos de reparação, acrescidos de percentual referente à administração, além das multas previstas.

A Secretaria de Urbanismo informa que a fiscalização seguirá por toda a cidade, conforme o mapeamento das áreas afetadas.

Secretaria de Comunicação Social – 26/3/2026

Fotos: Divulgação/PMC

Logo Oficial ODS
Mais Notícias

Veja Também Recentes

9º Festival Felino segue nesta semana com espetáculos teatrais gratuitos em Caraguatatuba
9º Festival Felino segue nesta semana com espetáculos teatrais gratuitos em Caraguatatuba

O 9º Felino – Festival de Artes do Litoral Norte segue nesta semana com espetáculos gratuitos em diversos locais de Caraguatatuba. Até o início de junho, o festival promove mais de 40 atrações nas quatro cidades do Litoral Norte. Grupos nacionais e internacionais trazem artes circenses e teatrais em versões

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 13/05/2026
WhatsApp Image 2026-05-06 at 14.48.27
Caraguatatuba promove mutirão para regularização agropecuária e fortalecimento da sanidade animal e vegetal

A Prefeitura de Caraguatatuba realiza, ao longo do mês de maio, um Mutirão de Atendimento da Defesa Agropecuária, voltado a produtores rurais do município. A ação é promovida pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, em atendimento à legislação estadual nº 18.077/2024 (Fundesa), e tem como objetivo facilitar a

Leia Mais Notícias Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 06/05/2026
Caminhão da Operação “Cata-Treco” percorre ruas do Indaiá em Caraguatatuba
Caminhão da Operação “Cata-Treco” percorre ruas do Indaiá em Caraguatatuba

A Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura de Caraguatatuba permanece com a com o caminhão da Operação Cata-Treco no Indaiá até a próxima quinta-feira (7/5) ou pelo tempo que for necessário. Desde março, a Operação Cata-Treco passou pelo Pontal Santamarina, Poiares, Jardim Gaivotas e Tinga, totalizando 58 caminhões de objetos

Leia Mais Notícias Secretaria de Serviços Públicos ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 7 - Energia limpa e acessível ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 04/05/2026
Natação de Caraguatatuba conquista 34 pódios em fim de semana de competições no interior paulista
Natação de Caraguatatuba conquista 34 pódios em fim de semana de competições no interior paulista

As equipes de natação de rendimento de Caraguatatuba conquistaram resultados expressivos em duas importantes competições realizadas no último fim de semana (25 e 26 de abril), no interior de São Paulo. No sábado (25), os atletas participaram do 3º Torneio Regional da 6ª Região, promovido pela Federação Aquática Paulista, no

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 27/04/2026
Futsal (1)
Caraguatatuba conquista bons resultados no futsal feminino

O futsal feminino de Caraguatatuba vive um momento de afirmação nas competições regionais, com resultados importantes tanto na categoria adulta quanto nas categorias de base. No último domingo (12), a equipe adulto (Geração) venceu o Fúria/São José dos Campos por 2 a 0, em partida válida pela quarta rodada do

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 16/04/2026