Pesquisar No Site
Caraguatatuba promove treinamento sobre LGPD para servidores municipais
Caraguatatuba promove treinamento sobre LGPD para servidores municipais
Servidores públicos que atuam diretamente com o tratamento de dados pessoais de munícipes e também de outros servidores da administração municipal participaram, na manhã desta quarta-feira (11), do início do treinamento sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), legislação federal sancionada em 2018 e em vigor desde 2020, que estabelece regras para o tratamento, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais no Brasil, tanto no setor público quanto no privado. Os servidores representantes das 20 secretarias municipais continuam com o treinamento, promovido pela Secretaria de Informação e Inovação, na quinta-feira (12).
A capacitação tem como objetivo apresentar os principais conceitos da legislação e orientar os servidores sobre a aplicação prática da lei no dia a dia do serviço público. A proposta é ampliar o conhecimento sobre o tema e reforçar os cuidados necessários no manuseio de informações pessoais no atendimento à população e na gestão administrativa.
#PraTodosVerem – Caraguatatuba promove treinamento sobre LGPD para servidores municipais (Foto:Cláudio Rodrigues/PMC)
Durante os encontros, serão discutidos princípios fundamentais da LGPD, como a finalidade do uso dos dados, a necessidade de coletar apenas as informações estritamente necessárias e a garantia dos direitos dos titulares — neste caso, os cidadãos e também os próprios servidores públicos.
“Esse treinamento é fundamental para que os servidores compreendam os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados e saibam aplicá-los no dia a dia do serviço público. O objetivo é garantir que as informações dos cidadãos sejam tratadas com segurança, responsabilidade e apenas para as finalidades do atendimento público”, destacou o secretário de Tecnologia da Informação e Inovação, Rubens da Costa.
A legislação determina que os dados pessoais pertencem ao titular da informação, que tem o direito de saber como esses dados são utilizados, além de poder solicitar acesso, atualização, restrição de uso ou exclusão das informações, conforme previsto em lei.
Segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação e Inovação, a iniciativa também busca orientar os servidores sobre práticas adequadas na coleta de dados, revisão de formulários e procedimentos administrativos, evitando a solicitação de informações que não sejam essenciais para a prestação do serviço público.
Secretaria de Comunicação Social 11/03/2026
Foto: Cláudio Rodrigues/PMC
Veja Também Recentes
1ª parcela do ISS Fixo e das taxas da Prefeitura de Caraguatatuba vence segunda-feira (20/7)
A 1ª parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento da Prefeitura de Caraguatatuba vence na próxima segunda-feira (20/7). Os demais vencimentos dos tributos são nos dias 20 de agosto, 21 de setembro, 20 de outubro, 23 de novembro e 21 de
Prefeitura intensifica fiscalização e amplia combate ao descarte irregular de resíduos em Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba reforçou as ações de fiscalização contra o descarte irregular de resíduos em todo o município durante o mês de junho. O objetivo da Secretaria de Serviços Públicos é combater uma das principais causas de degradação dos espaços públicos, proteger o meio ambiente, e promover mais limpeza
Oportunidade de qualificação: curso gratuito de Carpinteiro de Obras tem inscrições abertas em Caraguatatuba
A Secretaria Municipal de Governo de Caraguatatuba, em parceria com o Qualifica SP do governo do estado de São Paulo, oferece, gratuitamente, o curso de Carpinteiro de Obras. A formação tem como objetivo qualificar o estudante para confeccionar, montar e desmontar formas e escoramentos para estruturas de concreto armado, bem
Fundo Social de Caraguatatuba atende famílias afetadas pela ventania em ação integrada do Plancon
O Fundo Social de Caraguatatuba realizou na sexta-feira (31), a entrega de itens de primeira necessidade às famílias que tiveram as casas atingidas pelos fortes ventos registrados no município entre quarta-feira e quinta-feira (29 e 30). A ação faz parte do atendimento humanitário previsto no Plano de Contingência de Proteção
Futebol municipal define finalistas da 3ª Divisão e movimenta categorias Master em Caraguatatuba
Os Campeonatos Municipais de Futebol de Caraguatatuba tiveram mais um fim de semana de disputas, com partidas realizadas no sábado (11) e domingo (12). As rodadas das categorias Master 50 Anos, Master 60 Anos e 3ª Divisão reuniram atletas, comissões técnicas e torcedores em diferentes campos da cidade. As competições
