Servidores da Comissão de Avaliação Desempenho da Prefeitura de Caraguatatuba fazem treinamento sobre estágio probatório

Cerca de 60 servidores membros da Comissão Especial para Avaliação Anual de Desempenho das secretarias da Prefeitura de Caraguatatuba participaram da capacitação sobre as regras para a obtenção da estabilidade do servidor efetivo, após três anos de estágio probatório, com base na Lei Complementar 25/2007 (Estatuto do Servidor), Lei Complementar nº 140/2025 e Decreto nº 2.440, de 22 de janeiro de 2026.

#PraTodosVerem: Servidores membros da Comissão Especial para Avaliação Anual de Desempenho das secretarias da Prefeitura de Caraguatatuba durante capacitação sobre estágio probatório (Foto: Iuri Antônio/PMC)

Técnicos da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Administração aplicaram a capacitação na última quinta-feira (26/2), na Secretaria de Educação, no Indaiá.

O diretor de Gestão de RH, Eric Kashiura, disse que o objetivo do treinamento é fornecer subsídios para a Comissão de Avaliação de Desempenho exercer seu trabalho com qualidade e objetividade nas secretarias. “A avaliação de desempenho é importante para a valorização do servidor público e contribui para a maximização da eficiência dos serviços prestados à população”, reconhece.

De acordo com a supervisora de governança, Glaucia Faria, os critérios para a obtenção da estabilidade devem garantir segurança jurídica ao funcionário recém-admitido no serviço público. “Realizar as avaliações de desempenho no período do estágio probatório com imparcialidade, transparência e impessoalidade, em estrito cumprimento à legislação, é um ato de comprometimento com os servidores efetivos, que desempenham suas atribuições com afinco e dedicação, munícipes diretamente impactados e com a própria administração pública municipal”, enfatiza.

Para adquirir estabilidade no serviço público, o funcionário recém-admitido, após aprovação em concurso público de provas e títulos, é submetido à avaliação anual de desempenho durante o período de três anos do estágio probatório. A Comissão Especial para Avaliação Anual de Desempenho obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, do contraditório e da ampla defesa.

Os critérios julgados durante os três anos de estágio probatório são qualidade de trabalho, produtividade no trabalho, iniciativa, assiduidade, pontualidade, administração do tempo, relacionamento, interação com a equipe, interesse e disciplina.  De acordo com o desempenho em cada um dos quesitos, a Comissão Especial para Avaliação Anual de Desempenho atribui ao servidor em estágio probatório a seguinte pontuação cinco pontos (supera as expectativas), quatro pontos (supera parcialmente as expectativas), três pontos (atende às expectativas), dois pontos (atende parcialmente às expectativas), um ponto (atende deficitariamente as expectativas) e zero (não atende as expectativas).

Para compor a média final, serão adotados os respectivos conceitos e pontuação: Excelente – quando a soma total da pontuação for igual a 50 pontos; Muito Bom – quando a soma total da pontuação for igual ou superior a 40 pontos, mas inferior a 50 pontos; Bom – quando a soma total da pontuação for igual ou superior a 30 pontos, mas inferior a 40 pontos; Regular – quando a soma total da pontuação for igual ou superior a 20 pontos, mas inferior a 30 pontos; e Insatisfatório – quando a soma total da pontuação for inferior a 20 pontos. Uma nota muito aquém do desejado, pode culminar com a exoneração do servidor efetivo por ineficiência no exercício da função.

A Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Administração fica na Rua Vital Brasil, 44 – Centro. O horário de atendimento ao público é das 9h às 12h e das 13h às 16h30. Mais informações pelos telefones (12) 3886-3700/3701.

Secretaria de Comunicação – 27/2/2026