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Prefeitura de Caraguatatuba promove encontro para orientar pescadores sobre emissão de Nota Fiscal
Prefeitura de Caraguatatuba promove encontro para orientar pescadores sobre emissão de Nota Fiscal
Pescadores artesanais e trabalhadores dos entrepostos de pescado de Caraguatatuba participaram, na última terça-feira (10), de uma reunião para esclarecer as novas exigências referentes à emissão de Nota Fiscal eletrônica nas operações de venda. O encontro foi promovido pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
A reunião foi realizada no Salão Monteiro Lobato, da Secretaria de Educação, e contou com a participação de 35 pessoas, entre representantes do Grupamento Marítimo da Polícia Militar Ambiental, do Procon, da Colônia dos Pescadores de Caraguatatuba e de pescadores das comunidades do Porto Novo e Camaroeiro.
O objetivo do encontro foi esclarecer dúvidas relacionadas à aplicação do Ajuste SINIEF nº 27, que passou a exigir a emissão de Nota Fiscal eletrônica em todas as operações de venda de pescado. De acordo com a normativa, em qualquer comercialização, os trabalhadores dos entrepostos e os pescadores devem fornecer a Nota Fiscal ao cliente no momento da venda.
Os pescadores e vendedores apresentaram questionamentos sobre a emissão de notas fiscais em vendas intermediárias, fornecimento de pescado para vendedores parceiros, incidência de alíquotas entre operações e quais documentos devem ser apresentados durante ações de fiscalização realizadas pelo PROCON e pela Polícia Militar Ambiental.
Secretaria de Comunicação Social – 11/2/2026
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