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Ambulantes licenciados têm até 30 de novembro para renovar licença de 2026

Caraguatatuba mantém serviços de plantão feriado nacional da Consciência Negra
Ambulantes licenciados têm até 30 de novembro para renovar licença de 2026

O Governo Municipal de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que todos os ambulantes licenciados devem realizar a renovação da licença para o exercício de 2026 dentro do prazo estabelecido pela legislação.

A renovação deve ser feita até 30 de novembro de 2025, conforme determina a Lei Municipal nº 1.426/1987. A medida é obrigatória e garante a continuidade da atividade no próximo ano. O não cumprimento do prazo acarretará na baixa da inscrição e na liberação da vaga para outro solicitante.

Como solicitar a renovação

A solicitação pode ser feita de forma online até 30 de novembro de 2025, por meio do processo eletrônico disponível no link https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php. Também é possível realizar o pedido presencialmente até 28 de novembro de 2025, no Setor de Protocolo do Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Junior, nº 50, Centro, de segunda a sexta-feira das 08h30 às 16h30.

Documentos necessários

Para abrir o processo de renovação, o ambulante deve apresentar documento oficial com foto, CPF, última carteira de ambulante emitida, título de eleitor, comprovante de endereço atualizado, atestado de antecedentes criminais, carteira de saúde e certificado do curso de manipulação de alimentos, no caso de atividades relacionadas à alimentação.

O Governo Municipal reforça a importância de que todos os ambulantes concluam o procedimento dentro do prazo para garantir o exercício regular da atividade em 2026.

Secretaria de Comunicação Social – 19/11/2025

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