LDO 2026 e PPA 2026-2029 de Caraguatatuba são aprovados na Câmara Municipal

Os projetos de lei da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 de Caraguatatuba foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária da última terça-feira (30/9), na Câmara Municipal, no Centro.

A Secretaria de Planejamento realizou três audiências públicas  descentralizadas do Plano Plurianual 2026–2029 e da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 nos dias 24, 25 e 28 de abril nos bairros do Travessão, Indaiá e Massaguaçu, respectivamente, além de receber questionamentos e sugestões via internet entre os dias 22 e 28 de abril, no site oficial.

A LDO tem vigência de um ano e contém objetivos, metas para despesas de capital e outras relativas aos programas de caráter continuado (despesas correntes). A receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária para 2026 é R$ 1.630.657.355,65.

Desse montante, R$ 968.934.510,13 dos recursos são oriundos da Fonte 1 (Tesouro Municipal), R$ 308.934.181,58 da Fonte 2 (Estado), R$ 120.466.000,00 da Fonte 4 (Administração Indireta/autarquias), R$ 228.261.738,83 da Fonte 5 (União) e R$ 4.060.925,10 da Fonte 6 (Outras Fontes de recursos).

O PPA 2026-2029 de Caraguatatuba prevê investimentos de R$ 6.134.002.012,13 em programas finalísticos (atividades-fim) como Infraestrutura e Conservação Urbana; Valorização Cultural, Proteção Social e Garantia de Direitos, Construindo o Futuro, Caraguá Sustentável, Caraguá Empreendedora, Valorização da Vida, Viver Bem, Cidade Saudável, Mobilidade Urbana e Caraguá Mais Segura, além de programas de Eficiência no Serviço Público, Reservas de Contingência e Encargos Especiais.

O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que ordena as ações de governo, tem a vigência de quatro anos, abrange o segundo ano de um mandato de prefeito e o primeiro ano do mandato seguinte. O Plano Plurianual estabelece as metas do governo municipal com base no Plano de Governo da Gestão 2025–2028 e detalhadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

A Câmara Municipal também promoveu duas audiências públicas do PPA 2026–2029 e da elaboração da LDO de 2026 nos dias 10 e 15 de setembro, na sede do Legislativo, no Centro. As audiências foram transmitidas pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e canal da TV Câmara Caraguatatuba no YouTube (https://www.youtube.com/@tvcamaracaraguatatuba).  Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento explicaram os projetos de lei.

Orçamento 2026

A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento encaminhará a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 de Caraguatatuba para votação na Câmara Municipal até o dia 31 de outubro.

As audiências públicas presenciais descentralizadas da LOA 2026 foram realizadas nos dias 11, 12 e 18 de setembro, nos bairros do Travessão, Indaiá e no Massaguaçu, respectivamente.

As contribuições enviadas pelos munícipes nas audiências públicas presenciais das regiões Sul, Central e Norte, eletrônica e do Orçamento Participativo serão levadas em consideração durante a elaboração do projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano.

O material da audiência pública eletrônica da LOA 2026 também ficou disponível de 11 a 18 de setembro, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. A população teve a oportunidade de encaminhar sugestões por um formulário específico na página oficial.

Secretaria de Comunicação – 1º/10/2025