Fiscalização Ambiental de Caraguatatuba registra 92 atendimentos em setembro

Equipes de Fiscalização Ambiental de Caraguatatuba registraram 92 atendimentos durante o período de 1º a 30 de setembro de 2025. Os bairros com maior número de ocorrências e vistorias foram Massaguaçu, Pegorelli, Perequê-Mirim, Martim de Sá e Travessão.

A Fiscalização Ambiental, conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, atua de forma integrada e preventiva. O objetivo das ações é promover o cumprimento das normas, prevenir danos, orientar a sociedade sobre as restrições legais e reforçar a importância da conservação dos recursos naturais e da preservação do equilíbrio ecológico no município de acordo a legislação ambiental vigente.

Entre as principais irregularidades verificadas estão queimadas irregulares, supressão não autorizada de vegetação, intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP), descarte inadequado de resíduos sólidos e efluentes, além de atividades sem o devido licenciamento ambiental ou sem o cumprimento do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental.

A fiscalização também atuou no cumprimento de decisões e ordens judiciais, que busca a prevenção de danos e a orientação à sociedade quanto às restrições legais.

O Governo Municipal reforça que as denúncias relacionadas a questões ambientais podem ser feitas por meio do canal 156, e-mail institucional (meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br), ofícios ou de forma presencial na Secretaria de Meio Ambiente.

As ações buscam orientar a população sobre as restrições legais, promover a educação ambiental e proteger o patrimônio natural do município.

Secretaria de Comunicação Social – 6/10/2025