Conselho Municipal de Habitação elege novos membros nesta quinta-feira

A eleição para membros titulares e membros suplentes que pretendem representar a Sociedade Civil Organizada para mandato de três anos (triênio 2025-2028), no Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Caraguatatuba (CMHISC) será nesta quinta-feira (4).

O pleito eleitoral será realizado das 9h e 16h30, na sede da Secretaria Municipal de Habitação, localizada na Avenida Guaporé, 955, no bairro Indaiá, e a apuração será no mesmo local, a partir das 17h.

Poderá votar qualquer pessoa maior de 16 anos completos, mediante apresentação de título de eleitor de Caraguatatuba e documento oficial de identificação, com foto.

Serão eleitos três representantes titulares e respectivos suplentes de fundações, sociedades, sindicatos, associações comunitárias, cooperativas habitacionais e quaisquer outras entidades privadas ligadas à área habitacional, bem como de movimentos populares atuantes no município e mais dois representantes titulares e dois suplentes de entidades acadêmicas ligadas à área habitacional, um total de cinco representantes da Sociedade Civil que irão compor as cadeiras deste conselho.

O Conselho tem caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo, tem como objetivos a formulação, o estabelecimento, acompanhamento, controle e a avaliação da Política Municipal da Habitação (PMH), que tem como atribuição, propor diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política urbana e habitacional, assim como participar do processo de elaboração, fiscalização e implementação dos planos e programas da política habitacional e gerir o Fundo Municipal de Regularização Fundiária Sustentável (FMRFS), criado pela Lei Municipal 2.337 de 29 de maio de 2017.

A participação dos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Caraguatatuba será considerada função relevante e não será remunerada.

Secretaria de Comunicação Social – 2/9/2025