Inscrições abertas para Conselho Municipal de Habitação

A Secretaria Municipal de Habitação informa que estão abertas as inscrições para membros titulares e membros suplentes, que representarão a Sociedade Civil Organizada, para mandato de três anos (triênio 2025-2028), no Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Caraguatatuba (CMHISC).

Para a inscrição o candidato deverá comparecer na sede da Secretaria Municipal de Habitação, munidos de documentos requeridos em edital 1631, de 11/7/2025 (https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2025/07/Edital_1631.pdf ), bem como ficha de inscrição clique aqui,  devidamente preenchida para realizar seu protocolo de interesse no pleito eleitoral.

No ato da inscrição, o interessado deverá demonstrar que a entidade que representa encontra-se juridicamente constituída e em regular exercício para concorrer à vaga do referido conselho.

A eleição será no dia 4 de setembro, no horário das 9h e 16h30, na sede da Secretaria Municipal de Habitação, e a apuração será no mesmo local, a partir das 17h.

Serão três representantes titulares e três suplentes de fundações, sociedades, sindicatos, associações comunitárias, cooperativas habitacionais e quaisquer outras entidades privadas ligadas à área habitacional, bem como de movimentos populares atuantes no município e mais dois representantes titulares e dois suplentes de entidades acadêmicas ligadas à área habitacional, um total de cinco representantes da Sociedade Civil que irão compor as cadeiras deste conselho.

O Conselho tem caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo, tem como objetivos a formulação, o estabelecimento, acompanhamento, controle e a avaliação da Política Municipal da Habitação (PMH), que tem como atribuição, propor diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política urbana e habitacional, assim como participar do processo de elaboração, fiscalização e implementação dos planos e programas da política habitacional e gerir o Fundo Municipal de Regularização Fundiária Sustentável (FMRFS), criado pela Lei Municipal 2.337 de 29 de maio de 2017.

Não poderão integrar o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Caraguatatuba, representando a sociedade civil, os cidadãos que estiverem no exercício de cargo em comissão ou função de confiança no Poder Executivo e Legislativo Municipal. Cada entidade deve apresentar seu candidato a titular e respectivo suplente no ato da inscrição, bem como as documentações necessárias de cada segmento.

Durante a Assembleia para o pleito, os candidatos poderão, de forma oral, se apresentar aos presentes e expor as razões do interesse em participar do Conselho. A duração desta etapa é de, no máximo, 30 minutos, distribuídos de forma proporcional ao número de candidatos presentes.

Poderá votar qualquer pessoa maior de 16 anos completos, mediante apresentação de título de eleitor de Caraguatatuba e documento oficial de identificação, com foto.

Os interessados devem efetuar a inscrição até o dia 15 de agosto, no horário das 9h às 16h30, na sede da Secretaria Municipal de Habitação, na Avenida Guaporé nº 955, bairro Indaiá.

A participação dos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Caraguatatuba será considerada função relevante e não será remunerada.

Secretaria de Comunicação/PMC