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Capacitação técnica da Secretaria de Urbanismo prepara mais de 120 policiais para atuar na fiscalização em Caraguatatuba
Capacitação técnica da Secretaria de Urbanismo prepara mais de 120 policiais para atuar na fiscalização em Caraguatatuba
Após capacitação ministrada pela Secretaria de Urbanismo durante a semana, Caraguatatuba conta com 126 policiais militares aptos a atuarem nas fiscalizações de posturas, após conclusão do treinamento.
#PraTodosVerem: Sala com policiais presentes durante capacitação com a Secretaria de Urbanismo (Foto: Bianca Castilho/PMC)
Os encontros foram realizados desde terça-feira (24) até sexta-feira (27) por meio de aulas teóricas, com foco na aplicação do Código de Posturas do Município, padronização de procedimentos e orientações jurídicas para garantir a legalidade das autuações, com base na Lei Nº 1.144/80, atualizada pela Lei Complementar Nº 127/23.
A formação foi conduzida para turmas diferentes, que incluem policiais militares, rodoviários e Guarda Civil Municipal e foi realizada no auditório do 20º Batalhão de Polícia Militar do Interior (20º BPM/I).
A ação é parte de um conjunto de estratégias para aprimorar a atuação conjunta no combate a irregularidades e na promoção da ordem urbana. A formação prepara os policiais militares para atuarem diretamente na fiscalização urbana ao lado dos fiscais da Secretaria de Urbanismo. Com isso, Caraguatatuba ganha reforço significativo no time de fiscalização, o que permite respostas mais rápidas e eficazes às demandas.
Um dos focos da capacitação foram os estabelecimentos comerciais como bares e, especialmente, as adegas — pontos frequentemente associados a denúncias e irregularidades. O treinamento orientou os policiais quanto às abordagens legais, emissão de autos de infração, aplicação de sanções administrativas e fechamento de locais em desacordo com o alvará de funcionamento, com ênfase no respeito ao horário limite de funcionamento.
A capacitação fortalece a atuação do poder público, mas também beneficia os próprios comerciantes, especialmente os proprietários de adegas que atuam de forma regular. Ao coibir a concorrência desleal e garantir a ordem nos bairros, a fiscalização mais eficiente contribui para a valorização dos empreendimentos que seguem as regras.
Além dos comércios, o treinamento também abrangeu temas como perturbação do sossego urbano, na orla e nas praias, incluindo o uso irregular de caixas de som portáteis, som automotivo, montagem de barracas com volume excessivo, e a venda de bebidas alcoólicas por ambulantes, inclusive a menores de idade.
A Secretaria de Urbanismo mantém proximidade com a Polícia Militar a fim de atender dúvidas ou quaisquer necessidades referente as atuações de fiscalização no município.
Secretaria de Comunicação Social – 30/6/2025
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