Capacitação técnica da Secretaria de Urbanismo prepara mais de 120 policiais para atuar na fiscalização em Caraguatatuba

Após capacitação ministrada pela Secretaria de Urbanismo durante a semana, Caraguatatuba conta com 126 policiais militares aptos a atuarem nas fiscalizações de posturas, após conclusão do treinamento.

#PraTodosVerem: Sala com policiais presentes durante capacitação com a Secretaria de Urbanismo (Foto: Bianca Castilho/PMC)

Os encontros foram realizados desde terça-feira (24) até sexta-feira (27) por meio de aulas teóricas, com foco na aplicação do Código de Posturas do Município, padronização de procedimentos e orientações jurídicas para garantir a legalidade das autuações, com base na Lei Nº 1.144/80, atualizada pela Lei Complementar Nº 127/23.

A formação foi conduzida para turmas diferentes, que incluem policiais militares, rodoviários e Guarda Civil Municipal e foi realizada no auditório do 20º Batalhão de Polícia Militar do Interior (20º BPM/I).

A ação é parte de um conjunto de estratégias para aprimorar a atuação conjunta no combate a irregularidades e na promoção da ordem urbana. A formação prepara os policiais militares para atuarem diretamente na fiscalização urbana ao lado dos fiscais da Secretaria de Urbanismo. Com isso, Caraguatatuba ganha reforço significativo no time de fiscalização, o que permite respostas mais rápidas e eficazes às demandas.

Um dos focos da capacitação foram os estabelecimentos comerciais como bares e, especialmente, as adegas — pontos frequentemente associados a denúncias e irregularidades. O treinamento orientou os policiais quanto às abordagens legais, emissão de autos de infração, aplicação de sanções administrativas e fechamento de locais em desacordo com o alvará de funcionamento, com ênfase no respeito ao horário limite de funcionamento.

A capacitação fortalece a atuação do poder público, mas também beneficia os próprios comerciantes, especialmente os proprietários de adegas que atuam de forma regular. Ao coibir a concorrência desleal e garantir a ordem nos bairros, a fiscalização mais eficiente contribui para a valorização dos empreendimentos que seguem as regras.

Além dos comércios, o treinamento também abrangeu temas como perturbação do sossego urbano, na orla e nas praias, incluindo o uso irregular de caixas de som portáteis, som automotivo, montagem de barracas com volume excessivo, e a venda de bebidas alcoólicas por ambulantes, inclusive a menores de idade.

A Secretaria de Urbanismo mantém proximidade com a Polícia Militar a fim de atender dúvidas ou quaisquer necessidades referente as atuações de fiscalização no município.

Secretaria de Comunicação Social – 30/6/2025