Quiosqueiros da Martim de Sá recebem termos de regularização do Projeto de Intervenção Urbanística

Em cerimônia que reuniu autoridades municipais, técnicos e quiosqueiros da Praia Martim de Sá, foram entregues os termos assinados que oficializam a conclusão da etapa de ordenamento dos quiosques.

#PraTodosVerem: O prefeito Mateus Silva, de óculos e camisa azul, fala ao microfone para um grupo de pessoas sentadas em cadeiras brancas de plástico. O público é composto por quiosqueiros e outras autoridades (Foto: Luis Gava/PMC)

A entrega foi na última quinta-feira (15), na sede da Secretaria de Turismo, onde 12 permissionários de quiosques receberam das mãos do prefeito Mateus Silva os Termos de Regularização do Projeto de Intervenção Urbanística (PIU). O documento formaliza, junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a situação dos quiosques reformados ao longo da orla, em cumprimento à sentença da Justiça Federal na Ação Civil Pública nº 0007417‑57.2010.403.6103, ajuizada ainda em 2010.

A Martim de Sá é a segunda praia a passar pelo processo de intervenção urbanística em Caraguatatuba, sendo a Praia Mococa a primeira. A assinatura dos termos é a consolidação de um processo longo, que envolve justiça, planejamento urbano e reconhecimento social.

Durante o ato, o prefeito ressaltou a importância do momento tanto para os quiosqueiros, como para o turismo e o desenvolvimento urbano da cidade. “Vocês são a porta de entrada do município. O primeiro contato que o turista tem na cidade é com o quiosque.”

Mateus Silva ressaltou ainda que, para os trabalhadores da orla, o termo simboliza estabilidade e segurança jurídica. “Hoje, Caraguatatuba se coloca na vanguarda do litoral brasileiro e é a cidade na qual vocês estão regularizados e com seus títulos e direitos em mãos”, afirmou. “Parabéns a vocês por terem lutado essa causa e eu estou feliz de estar aqui e poder fazer parte dessa história junto com vocês”, concluiu.

Maria Aparecida Caetano de Castro, presidente da Associação dos Quiosques de Caraguatatuba, ressaltou o valor do documento recebido. “Esse documento é muito importante para nós, quiosqueiros, especialmente no caso da Martim, porque somos três praias, Tabatinga, Mococa e Martim, enfrentando o mesmo problema relacionado à área de bem de uso comum. Com esse documento, que regulariza a situação da orla, conseguimos avançar na finalização do PIU e darmos um passo importante para o cumprimento da sentença.”

Entre os presentes no evento estavam secretários e técnicos da administração municipal. O secretário de Urbanismo, César Abboud, reforçou que a entrega dos termos não encerra o processo de ordenamento e que novos desafios seguem em pauta.

Destacou ainda, que outros desafios vão precisar da parceria entre poder público e os quiosqueiros para sanar. “Nós temos muita reclamação com relação às cadeiras e mesas ao longo da faixa de areia. Não estou falando só da Martim de Sá, mas em geral. E a gente vai ter que dar um jeito de organizar e gerenciar isso.” De acordo com o secretário, também está em estudo uma proposta para disciplinar o uso do espaço infantil, chamado “projeto castelinho de areia”.

Já o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Auracy Mansano, comentou as diversas reuniões feitas com a associação dos quiosques e do trabalho técnico que antecedeu o momento da entrega. “Em um mês e meio atrás, vocês trouxeram a demanda, nós fomos estudar um pouco mais o processo e conseguimos avançar. Esse é o ritmo do prefeito Mateus”, destacou.

Caraguatatuba é uma das pioneiras na regularização do Projeto de Intervenção Urbanística, visto que as primeiras fases foram concluídas em comum acordo com os quiosqueiros e com a determinação da justiça. O trabalho segue ainda com acompanhamento da operação dos quiosques e da manutenção das estruturas urbanas. Outras praias também terão de se adequar ao projeto.

Secretaria de Comunicação Social – 16/5/2025