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Programa Comércio Legal segue com inscrições abertas para profissionais de contabilidade em Caraguatatuba
Programa Comércio Legal segue com inscrições abertas para profissionais de contabilidade em Caraguatatuba
Técnicos contábeis, contabilistas, profissionais que atuam em escritórios de contabilidade e interessados na área podem participar do evento de reativação do Programa Comércio Legal no dia 19 de março (quarta-feira), às 8h, na Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACEC), no Sumaré.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 18 de março, pelo site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/ (banner cerntral) ou no link https://www.sympla.com.br/evento/programa-comercio-legal/2841942. Além do Programa Comércio Legal, os participantes vão receber informações sobre o Programa Facilita SP e o zoneamento municipal.
Instituído pela Lei Complementar nº 53/2014, o programa da Secretaria da Fazenda compreende um conjunto de medidas afirmativas, voltadas a regularizar os comércios e estabelecimentos empresariais que se encontram em situação de constituição irregular, sem alvará ou com pendente documentação exigida pelo governo municipal.
“Nos últimos anos, nenhuma ação de simplificação da jornada dos empresários e empreendedores de Caraguatatuba foi realizada, por isso, o Governo Municipal apresenta novas diretrizes para o Programa Comércio Legal, com o objetivo de reduzir a burocracia e trazer mais agilidade, previsibilidade e transparência”, explica a secretária da Fazenda, Flávia Oliveira.
O Programa Comércio Legal é uma iniciativa do governo municipal de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, em parceria da Associação dos Escritórios de Contabilidade de Caraguatatuba e do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP).
A Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50, no Centro. Mais informações pelos telefones (12) 3897-8100. O endereço da ACEC é Rua São Sebastião, 19 – Sumaré.
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