Pesquisar No Site
Justiça de São Paulo suspende pagamento de gratificações e adicionais a servidores de Caraguatatuba
Justiça de São Paulo suspende pagamento de gratificações e adicionais a servidores de Caraguatatuba
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo obteve uma liminar no Tribunal de Justiça do Estado que determina a suspensão imediata de diversas gratificações e adicionais concedidos a servidores municipais de Caraguatatuba. A decisão foi publicada em 28 de janeiro de 2025 e tem eficácia imediata. Os pagamentos ficam interrompidos até a análise definitiva do caso pelo Órgão Especial do TJ-SP.
A ação questiona a legalidade de benefícios como adicional por tempo de serviço para servidores comissionados, gratificação por eficiência e produtividade, adicional de risco de vida para agentes de fiscalização e motoristas e gratificação de encargos especiais. Segundo a Procuradoria, esses pagamentos violam os princípios da legalidade, moralidade e interesse público.
Em 2022, o TJ-SP já havia declarado inconstitucionais gratificações semelhantes. A gestão anterior editou novas normas, mais uma vez contestadas pelo Ministério Público.
Com a liminar, o Governo Municipal deve interromper os pagamentos até a decisão final do Tribunal, mas as Secretarias de Assuntos Jurídicos e de Administração trabalham na elaboração da defesa.
O prefeito Mateus Silva afirmou que a administração municipal respeita as determinações judiciais, mas defende a legalidade dos pagamentos e a valorização dos servidores. “Vamos adotar as medidas cabíveis para esclarecer os questionamentos e garantir os direitos dos servidores dentro da lei”, declarou.
Veja Também Recentes
Estudantes aprovados para estágio são aguardados nesta semana em Caraguatatuba
Mais 92 alunos aprovados de sete cursos do Processo Seletivo para Quadro de Reserva e Contratação de Estagiários 01/2024 e do Processo Seletivo Complementar para Quadro de Reserva e Contratação de Estagiários 01/2024 dos meses de abril e novembro são esperados até a próxima quarta-feira (2/4), das 9h às 10h30
Enxadrista de Caraguatatuba vence 1ª etapa do Circuito Valeparaibano de Xadrez Escolar
Caraguatatuba se destacou na 1ª etapa do Circuito Valeparaibano de Xadrez Escolar, realizada na cidade de Tremembé. O aluno João Ricardo Kirsh Fernandes, da Escola Estadual Ismael Iglesias, conquistou o 1º lugar na categoria Sub14. O evento faz parte do calendário esportivo educacional do Vale do Paraíba e contou com
Caraguatatuba recebe cerca de 150 mil pessoas durante feriado prolongado e Aniversário de Caraguatatuba
Quem esteve em Caraguatatuba no último feriado prolongado e de comemorações pelos 168 anos de Caraguatatuba, pode aproveitar os eventos culturais organizados pelo governo municipal. Entre os dias 18 e 21 de abril, a cidade recebeu aproximadamente 150 mil pessoas. Somente nos shows, a Secretaria de Turismo contabilizou um público
#ElasTech reúne centenas de alunas em evento de tecnologia de inclusão de gênero em Caraguatatuba
Para comemorar o Dia Internacional das Meninas da TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), Caraguatatuba realizou nesta quinta-feira (24), no Teatro Mário Covas, a primeira edição do #ElasTech, evento de tecnologia de inclusão de gênero. As atividades foram propostas para conscientizar sobre a necessidade de mais meninas e mulheres no
Encerrado ciclo de Audiências Públicas do PPA 2026-2029 e LDO 2026
Caraguatatuba encerrou a série de três audiências públicas do Plano Plurianual 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O evento foi na EMEF Professora Antonia Antunes Arouca, no bairro do Massaguaçu, na segunda-feira (28), entre 19h e 21h. A primeira ocorreu no dia 24 deste mês, na
