Pesquisar No Site
Justiça de São Paulo suspende pagamento de gratificações e adicionais a servidores de Caraguatatuba
Justiça de São Paulo suspende pagamento de gratificações e adicionais a servidores de Caraguatatuba
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo obteve uma liminar no Tribunal de Justiça do Estado que determina a suspensão imediata de diversas gratificações e adicionais concedidos a servidores municipais de Caraguatatuba. A decisão foi publicada em 28 de janeiro de 2025 e tem eficácia imediata. Os pagamentos ficam interrompidos até a análise definitiva do caso pelo Órgão Especial do TJ-SP.
A ação questiona a legalidade de benefícios como adicional por tempo de serviço para servidores comissionados, gratificação por eficiência e produtividade, adicional de risco de vida para agentes de fiscalização e motoristas e gratificação de encargos especiais. Segundo a Procuradoria, esses pagamentos violam os princípios da legalidade, moralidade e interesse público.
Em 2022, o TJ-SP já havia declarado inconstitucionais gratificações semelhantes. A gestão anterior editou novas normas, mais uma vez contestadas pelo Ministério Público.
Com a liminar, o Governo Municipal deve interromper os pagamentos até a decisão final do Tribunal, mas as Secretarias de Assuntos Jurídicos e de Administração trabalham na elaboração da defesa.
O prefeito Mateus Silva afirmou que a administração municipal respeita as determinações judiciais, mas defende a legalidade dos pagamentos e a valorização dos servidores. “Vamos adotar as medidas cabíveis para esclarecer os questionamentos e garantir os direitos dos servidores dentro da lei”, declarou.
Veja Também Recentes
Fiscalização ambiental no bairro Barranco Alto coíbe irregularidades
A equipe de fiscalização e monitoramento ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Caraguatatuba realizou, na última sexta-feira (6), uma operação no bairro Barranco Alto, na região sul do município, com foco nas áreas com possíveis intervenções irregulares, como descarte de resíduos e supressão de vegetação. De
Caraguatatuba e DER promovem ação de prevenção a acidentes dentro do Maio Amarelo na rodovia SP 55
Estamos na “Década de Ação para Segurança no Trânsito”, movimento que foi instituído em 11 de maio de 2011, pela Organização das Nações Unidas (ONU). Dentro da Campanha “Maio Amarelo”, deste ano, equipes de agentes de trânsito da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e do DER-SP fizeram uma
Mostra Novo Cinema Mexicano segue nesta sexta comexibição de filmes na Casa da Democracia
Segue nesta sexta-feira (30/5), às 19h, no Espaço Cultural Casa da Democracia, em Caraguatatuba, a Mostra Novo Cinema Mexicano – uma realização do Pontos MIS (programa do Museu da Imagem e do Som, de São Paulo), em parceria com a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e do Consulado
Piquenique Literário é atração no Parque Juqueriquerê em junho
A Comissão Municipal Setorial de Literatura da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) realiza no dia 8 de junho (domingo), das 13h às 16h, no Parque Natural Municipal do Juqueriquerê, um Piquenique Literário, como integração ao Projeto Literatura a Beira Mar. A ação é gratuita e aberta ao público.
Guarda Civil de Caraguatatuba e Polícia Militar Rodoviária apreendem mais de 63 kg de drogas na Rodovia dos Tamoios
Uma operação conjunta entre a Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba e o Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) resultou na apreensão de mais de 63 kg de drogas na noite da última quarta-feira (11), na Rodovia dos Tamoios. A ação ocorreu na altura do km 65 da rodovia, após uma denúncia
