Pesquisar No Site
Justiça de São Paulo suspende pagamento de gratificações e adicionais a servidores de Caraguatatuba
Justiça de São Paulo suspende pagamento de gratificações e adicionais a servidores de Caraguatatuba
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo obteve uma liminar no Tribunal de Justiça do Estado que determina a suspensão imediata de diversas gratificações e adicionais concedidos a servidores municipais de Caraguatatuba. A decisão foi publicada em 28 de janeiro de 2025 e tem eficácia imediata. Os pagamentos ficam interrompidos até a análise definitiva do caso pelo Órgão Especial do TJ-SP.
A ação questiona a legalidade de benefícios como adicional por tempo de serviço para servidores comissionados, gratificação por eficiência e produtividade, adicional de risco de vida para agentes de fiscalização e motoristas e gratificação de encargos especiais. Segundo a Procuradoria, esses pagamentos violam os princípios da legalidade, moralidade e interesse público.
Em 2022, o TJ-SP já havia declarado inconstitucionais gratificações semelhantes. A gestão anterior editou novas normas, mais uma vez contestadas pelo Ministério Público.
Com a liminar, o Governo Municipal deve interromper os pagamentos até a decisão final do Tribunal, mas as Secretarias de Assuntos Jurídicos e de Administração trabalham na elaboração da defesa.
O prefeito Mateus Silva afirmou que a administração municipal respeita as determinações judiciais, mas defende a legalidade dos pagamentos e a valorização dos servidores. “Vamos adotar as medidas cabíveis para esclarecer os questionamentos e garantir os direitos dos servidores dentro da lei”, declarou.
Veja Também Recentes
Guarda Mirim de Caraguatatuba participa de atividade formativa no Instituto Federal de São Paulo
Os jovens integrantes da Guarda Mirim de Caraguatatuba participaram de uma atividade formativa na sede do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) – Campus Caraguatatuba, no bairro Indaiá, na manhã do último sábado (11). O encontro reuniu os dois polos do projeto, nos Ciases Sumaré e Travessão, e teve como
Caraguatatuba celebra talentos no 1º MiniFEC “Imagens que educam, vozes que transformam”
O Teatro Mario Covas, em Caraguatatuba, recebeu, na tarde de quinta-feira (9), a cerimônia de premiação do 1º MiniFEC – Mini Festival Estudantil de Cinema, promovido pela Secretaria de Educação. O evento marcou o encerramento da primeira edição do projeto, que teve como tema “Imagens que educam, vozes que transformam”
Sarau do vinil e roda de conversa sobre tradição caiçara são atrações do sábado no Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba
O Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba (Macc) promove no sábado (18) duas ações artísticas e culturais com entrada gratuita e livre. Além da visita às exposições Memórias Poéticas e Teares: Encontro de Culturas, em cartaz até 15 de novembro, o público pode participar de roda de conversa e
Cineclube tem programação especial em outubro na Videoteca Lúcio Braun
O Cineclube, realizado em parceria com o Pontos MIS (projeto do Museu da Imagem e do Som, de São Paulo), apresenta neste mês uma programação especial na Videoteca Lúcio Braun, no Centro de Caraguatatuba. As sessões são gratuitas, sempre às terças-feiras, às 18h. A seleção dos filmes deste mês foi pensada
Nadador de Caraguatatuba conquista pódio no Troféu Kim Mollo 2025 em Mococa
Caraguatatuba teve destaque na 32ª edição do Troféu Kim Mollo 2025, uma das principais competições de base da natação paulista, promovida pela Federação Aquática Paulista (FAP). O torneio, conhecido como o “Campeonato das Regiões”, ocorreu no fim de semana (11 e 12 de outubro), na piscina da Associação Esportiva Mocoquense,
