Ações de fiscalização promovem segurança e ordem nas praias de Caraguatatuba

No último fim de semana (4 e 5/1), a Prefeitura de Caraguatatuba intensificou as atividades de fiscalização nas praias, com foco na regularização de motorhomes estacionados de forma irregular e na supervisão de atividades náuticas.

#PraTodosVerem: Fiscais de Postura conversam com vendedor ambulante para orientações (Fotos: Divulgação/PMC)

Uma das principais iniciativas foi a instalação de raias demarcatórias na área de banana boat no Indaiá. As equipes da Secretaria de Urbanismo orientaram os responsáveis sobre a importância da limpeza das boias, que é fundamental para aumentar a visibilidade tanto para os banhistas quanto para o condutor da embarcação.

As fiscalizações de atividades náuticas são realizadas de acordo com a Lei 2.252/15, que estabelecem normas claras sobre a distância que as embarcações devem manter em relação à linha de arrebentação das ondas. De acordo com o artigo 11 da referida lei, embarcações a remo ou à vela podem operar a partir de 100 metros da linha base, enquanto as de propulsão a motor devem respeitar a distância mínima de 200 metros. O não cumprimento pode acarretar penalidades.

Mais Fiscalização

Além disso, a secretaria procedeu a retirada de produtos comercializados sem as devidas licenças nas praias, reforçando a importância da legalidade nas atividades exercidas por ambulantes. Também foram realizadas orientações sobre a proibição do uso de caixas de som nas praias, devido a perturbação do sossego público.

Essa fiscalização se estendeu ainda para o volume do som em residências e comércios, especialmente durante à noite. A Prefeitura reforça que perturbação do sossego pode acarretar multa de 460 VRMS, equivalente a R$ 2.212,60, conforme estipulado no Código de Posturas do município, Lei 1.144/80, atualizada pela Lei Complementar, número 127/23.

A Secretaria de Urbanismo trabalha para orientar e notificar os responsáveis sobre as normas vigentes. Essa abordagem busca tanto o cumprimento das leis, como a preservação do bem-estar e da segurança de todos os moradores e turistas.

Texto: Secretaria de Comunicação

Foto: Divulgação/PMC