Prefeitura de Caraguatatuba promove mutirão de vistoria para Habite-se na próxima semana

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, irá promover um mutirão de vistoria para agilizar o processo de emissão do Habite-se na próxima semana, devido à alta demanda de solicitações.

Durante o mutirão, as equipes da Secretaria de Urbanismo, incluindo o secretário Wilber Cardozo e os técnicos especializados, realizarão as vistorias necessárias nos imóveis para verificar se atendem aos critérios estabelecidos para a emissão do documento.

O Habite-se é emitido pela Prefeitura a pedido do proprietário, que comprova a regularidade do imóvel perante o município. Ele atesta que a construção foi realizada de acordo com o projeto aprovado e em conformidade com as leis municipais vigentes.

Além de assegurar a regularidade do imóvel, o documento também é um requisito fundamental para o registro da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis (CRI). Essa documentação é essencial para o financiamento bancário, uma vez que as instituições financeiras exigem o Habite-se como parte dos requisitos para conceder empréstimos relacionados a imóveis.

Para solicitar o Habite-se, o proprietário ou responsável técnico deve apresentar os seguintes documentos:

– Documentos pessoais do requerente;

– Projeto aprovado original ou cópia autenticada;

– Termo de conclusão de obra expedido pelo profissional que aprovou o projeto ou, quando não houver mais contato com esse profissional, um laudo pós-ocupação com responsabilidade técnica devidamente recolhida e assinada por profissional habilitado;

– Caso a obra seja maior que 1.500,00 m², é necessário apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (ACVB).  Em outros casos também é solicitado o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB).

A expectativa é que o mutirão contribua para estimular o setor e proporcionar mais segurança jurídica aos proprietários de imóveis em Caraguatatuba.