Pesquisar No Site

Com apoio da Prefeitura, Polícia Civil deflagra “Operação Receptação Zero”

Com apoio da Prefeitura, Polícia Civil deflagra “Operação Receptação Zero”
Com apoio da Prefeitura, Polícia Civil deflagra “Operação Receptação Zero”

A Polícia Civil de Caraguatatuba deflagrou na manhã desta sexta-feira (8/11) “Operação Receptação Zero” em depósitos de reciclagem e ferros velhos.

#PraTodosVerem: Objetos comercializados em ferro velho estão na frente de estabelecimento vistoriado (Foto: Divulgação/PMC)

A ação contou com apoio de fiscais da Secretaria de Urbanismo e vistoriou 11 depósitos de reciclagem e ferros velhos na Região Sul da cidade. O objetivo foi verificar se os estabelecimentos estavam atuando regularmente, além de coibir a receptação de produtos roubados e furtados.

Dos 11 estabelecimentos vistoriados, quatro depósitos foram interditados pela Prefeitura devido à falta de documentação adequada, enquanto outros sete receberam intimações para cessar suas atividades temporariamente até que regularizem sua situação. Além disso, a fiscalização resultou na apreensão de diversos eletrônicos, entre eles, seis televisores e dois notebooks.

“Não se trata de uma caça às bruxas a esses estabelecimentos. Reconhecemos a importância deles para o meio ambiente e para a cidade. No entanto, é imprescindível que todos operem de acordo com a legislação vigente para garantir a segurança da população e a sustentabilidade do setor”, explicou o secretário Wilber Cardozo.

#PraTodosVerem: Documento de interdição pregado em parede de comércio após vistoria da operação “Receptação Zero” (Foto: Divulgação/PMC)

A ação contou novamente com a presença do delegado de Polícia Civil, Dr. Rodolfo Augusto Pereira César, que tem demonstrado compromisso em manter a regularização dos pontos de ferros-velhos no município, garantindo a segurança da população, além do combate ao crime de receptação.

Vale lembrar que quem é flagrado com material identificado como produto de furto pode responder criminalmente por receptação.

O artigo 180 do Decreto Lei nº 2.848 de 7 de Dezembro de 1940, tipifica como recepção qualificada, com base na redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996, adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve ser produto de crime. A pena é reclusão de três a oito anos e multa.

Conforme o parágrafo 4º, do mesmo artigo, a receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa. Já o parágrafo 6º define que: tratando-se de bens e instalações do patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista, a pena prevista é em dobro.

A orientação para a população é que em caso de atitudes suspeitas ligue imediatamente para o telefone 190 da Polícia Militar ou faça denúncias pelo 181 da Polícia Civil.

Logo Oficial ODS
Mais Notícias

Veja Também Recentes

Preservação da área verde em Caraguatatuba é tema do Programa de Educação Ambiental da Unidade de Gás
Preservação da área verde em Caraguatatuba é tema do Programa de Educação Ambiental da Unidade de Gás

Caraguatatuba recebe uma série de encontros abertos à comunidade em diferentes bairros a partir da próxima semana. Trata-se do Programa de Educação Ambiental da Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA), uma iniciativa da Petrobras que atende a condicionantes ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos

Leia Mais Notícias Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 11/06/2025
Reclamações de problemas financeiros e internet fixa dominam ranking de maio do Procon de Caraguatatuba
Reclamações de problemas financeiros e internet fixa dominam ranking de maio do Procon de Caraguatatuba

O balanço do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba registrou 677 procedimentos formalizados dos 1.372 atendimentos realizados entre os dias 1º e 31 de maio. Desse total, 695 dos atendimentos foram orientações e encaminhamentos para outros órgãos. O relatório de atividades de maio foi marcado por problemas com envio de produtos

Leia Mais Notícias PROCON ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis Publicado em 11/06/2025
Caraguatatuba recebe VI etapa do Circuito Paulista de Águas Abertas com mais de 650 atletas
Caraguatatuba recebe VI etapa do Circuito Paulista de Águas Abertas com mais de 650 atletas

Caraguatatuba será palco da VI etapa do Circuito Paulista de Águas Abertas, o mais tradicional campeonato da modalidade em São Paulo e o único oficial da Federação Aquática Paulista. A competição será realizada neste domingo (22) na praia Martim de Sá e deve reunir cerca de 650 nadadores de 65

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 18/06/2025
Caraguatatuba conclui curso de Boas Práticas em Manipulação de Alimentos com 71 participantes
Caraguatatuba conclui curso de Boas Práticas em Manipulação de Alimentos com 71 participantes

O Banco de Alimentos de Caraguatatuba realizou o curso gratuito de Boas Práticas em Manipulação de Alimentos na manhã de terça-feira (24), no salão Monteiro Lobato, na sede da Secretaria Municipal de Educação, e reuniu 71 participantes. Trata-se de um aumento considerável de participantes em relação à última edição, que

Leia Mais Notícias Secretaria de Assistência Social ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis Publicado em 25/06/2025
Vigias da Secretaria de Administração de Caraguatatuba participam de reunião de trabalho na Fundacc
Vigias da Secretaria de Administração de Caraguatatuba participam de reunião de trabalho na Fundacc

A reunião de trabalho dos vigias patrimoniais contou com cerca de 70 servidores da categoria na segunda-feira (30/6), no auditório da Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc), no Centro. Os vigias desempenham um papel fundamental para a administração no zelo e cuidado com o patrimônio público em diversos setores

Leia Mais Notícias Secretaria de Administração ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 30/06/2025