Pesquisar No Site
Com apoio da Prefeitura, Polícia Civil deflagra “Operação Receptação Zero”

Com apoio da Prefeitura, Polícia Civil deflagra “Operação Receptação Zero”
A Polícia Civil de Caraguatatuba deflagrou na manhã desta sexta-feira (8/11) “Operação Receptação Zero” em depósitos de reciclagem e ferros velhos.

#PraTodosVerem: Objetos comercializados em ferro velho estão na frente de estabelecimento vistoriado (Foto: Divulgação/PMC)
A ação contou com apoio de fiscais da Secretaria de Urbanismo e vistoriou 11 depósitos de reciclagem e ferros velhos na Região Sul da cidade. O objetivo foi verificar se os estabelecimentos estavam atuando regularmente, além de coibir a receptação de produtos roubados e furtados.
Dos 11 estabelecimentos vistoriados, quatro depósitos foram interditados pela Prefeitura devido à falta de documentação adequada, enquanto outros sete receberam intimações para cessar suas atividades temporariamente até que regularizem sua situação. Além disso, a fiscalização resultou na apreensão de diversos eletrônicos, entre eles, seis televisores e dois notebooks.
“Não se trata de uma caça às bruxas a esses estabelecimentos. Reconhecemos a importância deles para o meio ambiente e para a cidade. No entanto, é imprescindível que todos operem de acordo com a legislação vigente para garantir a segurança da população e a sustentabilidade do setor”, explicou o secretário Wilber Cardozo.

#PraTodosVerem: Documento de interdição pregado em parede de comércio após vistoria da operação “Receptação Zero” (Foto: Divulgação/PMC)
A ação contou novamente com a presença do delegado de Polícia Civil, Dr. Rodolfo Augusto Pereira César, que tem demonstrado compromisso em manter a regularização dos pontos de ferros-velhos no município, garantindo a segurança da população, além do combate ao crime de receptação.
Vale lembrar que quem é flagrado com material identificado como produto de furto pode responder criminalmente por receptação.
O artigo 180 do Decreto Lei nº 2.848 de 7 de Dezembro de 1940, tipifica como recepção qualificada, com base na redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996, adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve ser produto de crime. A pena é reclusão de três a oito anos e multa.
Conforme o parágrafo 4º, do mesmo artigo, a receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa. Já o parágrafo 6º define que: tratando-se de bens e instalações do patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista, a pena prevista é em dobro.
A orientação para a população é que em caso de atitudes suspeitas ligue imediatamente para o telefone 190 da Polícia Militar ou faça denúncias pelo 181 da Polícia Civil.
Veja Também Recentes

Espetáculo “A Farsa da Boa Preguiça” tem apresentações gratuitas em Caraguatatuba
O Coletivo Teatral Rocambole Cósmico apresenta “A Farsa da Boa Preguiça”, uma montagem adaptada da obra de Ariano Suassuna com classificação livre e entrada gratuita. Neste sábado (21) e no próximo (28), tem sessão às 15h e também às 16h30 na Praça do Caiçara. No domingo (22), às 16h, o Auditório

Parque Natural Municipal do Juqueriquerê abre inscrições para Programa de Voluntariado
Estão abertas as inscrições para o Programa de Voluntariado do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê, com o objetivo de engajar a comunidade na preservação do meio ambiente e na realização de atividades de conservação. O programa oferece a oportunidade para quem deseja colaborar com a proteção dos recursos naturais enquanto

Caraguatatuba recebe VI etapa do Circuito Paulista de Águas Abertas com mais de 650 atletas
Caraguatatuba será palco da VI etapa do Circuito Paulista de Águas Abertas, o mais tradicional campeonato da modalidade em São Paulo e o único oficial da Federação Aquática Paulista. A competição será realizada neste domingo (22) na praia Martim de Sá e deve reunir cerca de 650 nadadores de 65

Fundacc abre inscrições para propostas de patrocínio do 26º Festival do Camarão
A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) está com as inscrições abertas até o dia 26/6 (quinta-feira), para propostas de patrocínio cultural de empresas que tenham interesse em apoiar o 26º Festival do Camarão, que será realizado entre 16 e 27 de julho, na Praça da Cultura. O edital

Eleição para vagas remanescentes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência é nesta terça-feira
Nesta terça-feira (24), das 9h às 16h, na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), no bairro Jardim Jaqueira, tem eleição para vagas remanescentes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comdefi). São duas vagas para pessoas físicas da sociedade civil do município, sendo duas obrigatoriamente