Projeto ‘Gabinete em Ação’ começa amanhã no Travessão

A partir desta terça-feira (25), o bairro Travessão recebe o projeto “Gabinete em Ação, a Prefeitura mais perto de você”. A ação será realizada até sexta-feira (28), das 9h às 17h, na Praça Jorge de Castro.

Alguns dos serviços oferecidos são informações sobre regularização fundiária, informações sobre CadÚnico, dúvidas sobre IPTU, guia de emplacamento, solicitação de limpeza diversas, entre outros, além do atendimento com a Sabesp e EDP.

Em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania, também terá no local a Van da Cidadania com agendamento para 2ª via do RG e CNH (levar cópia, caso tenha); solicitação da 2ª via das certidões de nascimento, casamento e óbito; agendamento para 2ª vias do CPF; emissão do título eleitoral; 2ª via de contas (água e luz); emissão da carteira de trabalho digital; atestado de antecedentes criminais; consulta ao Serasa; registro de boletim de ocorrência; entrada no seguro-desemprego; elaboração de currículo; orientações sobre o Procon e Defensoria Pública; agendamento de serviços da Receita Federal; encaminhamento para coordenações, programas e ouvidoria da Secretaria da Justiça; e recebimento de denúncias de discriminação étnico-racial, em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero e de intolerância religiosa.

E em parceria com a Defensoria Pública, a população pode buscar por orientações jurídicas e agendamentos de demandas relacionadas à família (como alimentos, guarda, visitas, divórcio), cível (como possessórias, locação, consumidor), fazenda pública (como relacionadas à saúde, concurso público), defesa de direitos das mulheres (como medidas protetivas de urgência), infância (como adoção, medidas de proteção, ato infracional), criminal e execução criminal.

A Secretaria de Administração Penitenciária, através da Central de Atenção ao Egresso e Família (CAEF), estará com orientações sobre auxílio reclusão, pena de multa, 2ª via de certidão de nascimento/ casamento, regularização de documentos pessoais, orientações e encaminhamentos.

Nesta edição do Gabinete em Ação não haverá atendimento da unidade móvel, pois está sendo utilizada em outro projeto da Secretaria de Saúde.

Confira os serviços disponibilizados:

Gabinete: Banco do Povo, sala do empreendedor, Sebrae.

Urbanismo: guia de emplacamento, autorização de caixa de inspeção na calçada, desdobro de lote e planta popular.

Fazenda: relatório e parcelamento de dívidas, atualização de parcelas de acordo, 2° via de carnê de IPTU 2024, atualização de parcelas vencidas, cálculo para ITBI, atualização cadastral de proprietário de imóveis, atualização de endereço para entrega de IPTU, abertura de processo de isenção e remissão de tributos, orientações para solicitações de revisão de área, desmembramento e desdobro de imóveis, cadastramento de imóveis, certidões, abertura de empresa, pedido de ambulante, inscrição de autônomo e emissão de nota fiscal de serviços.

Assistência Social: atualização de Cadastro Único para os beneficiários que estiverem com Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Tarifa Social de energia elétrica em vias de cancelamento.

Serviços Públicos: solicitação de limpeza de fossa e de vias, poda de árvores, manutenção de ruas, desassoreamento de córregos e valas, reparos no geral, confecção de caixa de inspeção.

Habitação: informações, aberturas de processo de regularização fundiária e atualização para cadastro de moradia popular.

Meio Ambiente: orientações diversas.

Obras: informações sobre obras públicas.

Mobilidade: recursos de multa, indicação de condutores, cartão de idoso para estacionamento, cartão para o transporte coletivo.

Sepedi: cadastro de pessoa com deficiência e idoso e encaminhamentos.

Jurídico: PROCON

EDP: tarifa social, alteração de titularidade, negociação de débitos, emissão de segunda via e dúvidas em gerais.

Sabesp: 2ª via da conta; alteração cadastral; negociar e regularizar dívidas; realizar pedido de ligação e religação de água, entre outros serviços.