Prefeitura de Caraguatatuba adere à padronização de documento de identificação funcional para a GCM

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba, assim como os agentes de trânsito do município contam com uma Carteira de Identidade Funcional padronizada nacionalmente, nos termos da Portaria nº 367/ 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

#PraTodosVerem: Frente e verso de modelo da Carteira Funcional da GCM (Foto: Divulgação/PMC)

As Guardas Civis, Guardas Civis Municipais, Guardas Metropolitanas e Guardas Civis Metropolitanas de todo o país que fizeram adesão ao padrão de documento têm acesso ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e à carteira digital para seus servidores.

Tanto em formato físico quanto digital, a carteira funcional contem os dados  biográficos e biométricos dos servidores da segurança pública constante do Sinesp. Esses dados poderão ser verificados por meio de um QR-Code (Quick Response Code) vinculado à base de dados cadastrados no Sinesp, conforme algoritmo específico desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, e impresso no verso do documento.

Essa padronização, segundo o MJSP, visa facilitar o intercâmbio de informações entre as instituições de segurança pública e otimizar o atendimento à população.

O coordenador da Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba, Hugo Bernardes, considera de grande importância o documento. “A identidade funcional do Guarda reúne várias informações pessoais e institucionais. E, sobretudo, essa documentação comprova a legalidade do porte de arma do profissional, que é inerente à sua função”, explica.

Os documentos, de caráter pessoal e intransferível, irão facilitar a identificação dos agentes públicos no exercício de sua função e serão utilizados exclusivamente para fins profissionais.

O que faz a GCM

São as atribuições da GCM: Proteger os cidadãos com patrulhamento preventivo; zelar pelos bens públicos como escolas, hospitais, praças, praias, monumentos e outros espaços de jurisdição do município; auxiliar as forças de segurança pública como as Polícias Militar, Civil e Federal; apoiar e construir parcerias com os demais órgãos municipais.

Serviço

Guarda Civil Municipal

Telefone: 153