Código de Posturas Municipal de Caraguatatuba é atualizado após 43 anos

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou um trabalho histórico ao aprovar o novo Código de Posturas Municipal de Caraguatatuba, completamente revisado e atualizado, após 43 anos.

#PraTodosVerem: Imagem aérea da cidade de Caraguatatuba com construções de prédios (Foto: Divulgação/PMC)

A Lei 1.144 (Código de Posturas do Município) foi sancionada em 6 de novembro de 1980 e desde então não havia recebido alterações, tornando algumas de suas normas obsoletas com o crescimento da cidade.

Essa atualização representa um marco significativo na regulação urbana e foi aprovada de forma unânime, demonstrando o consenso entre o executivo e o legislativo sobre a necessidade urgente de modernizar as normas que regem Caraguatatuba.

O processo de aprovação envolveu a participação da comunidade por meio de consulta pública e audiências públicas, além do árduo trabalho do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, que analisou detalhadamente cada artigo em suas mais de 500 páginas.

É importante destacar que a adoção de um “código” remonta ao período colonial, e seu propósito sempre foi ordenar a complexa vida urbana. No entanto, o rápido crescimento das cidades resultou na urgência de atualização.

De acordo com o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, este trabalho é a prova de como a colaboração entre os moradores e os órgãos governamentais pode resultar em decisões que verdadeiramente refletem as necessidades e valores da população. “Com o novo Código de Posturas aprovado, Caraguatatuba está preparada para uma fase de desenvolvimento mais alinhada com as demandas da população, estabelecendo um padrão para os tempos atuais”, explicou.

O Código de Posturas está relacionado a temas como a instalação de equipamentos necessários em locais públicos para adequação às pessoas com deficiência, regras para a organização de eventos, disposições sobre higiene pública, meio ambiente e o funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços.