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Orçamento de Caraguatatuba para 2024 será discutido em duas audiências na Câmara

Orçamento de Caraguatatuba para 2024 será discutido em duas audiências na Câmara
Orçamento de Caraguatatuba para 2024 será discutido em duas audiências na Câmara

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 da Prefeitura de Caraguatatuba será debatida nos dias 16 e 24 de novembro (quinta e sexta-feira), a partir das 18h, em duas audiências públicas na Câmara Municipal, no Centro. O projeto estima a receita e fixa a despesa do município para o ano que vem.  Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, auxiliados por outros representantes da Prefeitura, vão explicar a proposta.

O orçamento para o ano que vem é de R$ 1.338.041.912,00. As destinações constitucionais obrigatórias ficaram com os seguintes valores: R$ 358.862.234,00 para Educação e R$ 251.010.128,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Para a reserva de contingência estão previstos R$ 7.200.000,00. Nas outras secretarias foram alocados R$ 740.119.550,00.

A Prefeitura também promoveu três audiências públicas presenciais do Orçamento de 2024 nos dias 12, 13 e 14 de setembro, nos bairros do Massaguaçu, Travessão e Indaiá, respectivamente.  O material da audiência pública eletrônica da LOA 2024 ficou disponível para sugestões entre os dias 11 e 18 de setembro, no  https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.

Alterações na LDO

A proposta que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO –2.662/2023) para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 também será debatida em duas audiências públicas nos dias 16 e 24 de novembro, a partir das 18h, na Câmara de Caraguatatuba.

As alterações referem-se a programas governamentais, metas, ações, projetos e atividades previstos para o exercício de 2024, com as respectivas fontes de financiamento, demonstradas por categoria econômica de despesas, assim como aos anexos de metas fiscais e de ações por programas, que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devidamente atualizados para harmonizar objetivos estabelecidos na LDO 2024 com o Plano Plurianual (PPA) 2024-2025, incluindo a Lei Orçamentária Anual.

As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei da Contabilidade Pública) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

Os projetos de lei estarão disponíveis para consulta no site https://www.camaracaragua.sp.gov.br/. As propostas também foram publicadas na Edição 1.172 do Diário Oficial Eletrônico do Município desta terça-feira (7/11). Perguntas podem ser enviadas via internet pelo WhasApp da Câmara Municipal (12) 99718-5769. A transmissão ao vivo é feita pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e pela TV Câmara de Caraguatatuba no YouTube. (https://www.youtube.com/@tvcamaracaraguatatuba).

A Câmara de Caraguatatuba fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.  Mais informações pelo telefone (12) 3897-2525

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