4ª Conferência Municipal de Direitos PCD de Caraguatatuba define delegados para etapa estadual

A Prefeitura e o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba (COMDEFI) promoveram a 4ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência “Construindo Uma Caraguatatuba Mais Inclusiva” na última segunda-feira (13/11), no auditório da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), no Jardim Jaqueira (próxima ao Terminal Rodoviário).

No encontro, os participantes elegeram como delegada titular, Ariane Proença do Nascimento (mãe de pessoa com deficiência), e como delegado suplente, Ruben Dario Garcia Rodrigues (PCD e membro do COMDEFI), para representar a sociedade civil de Caraguatatuba na VI Conferência Estadual, prevista para o período de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024.

#PraTodosVerem: Público da 4ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência “Construindo Uma Caraguatatuba Mais Inclusiva”, no auditório da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi) (Divulgação/PMC)

O debate contou com as presenças do secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, Amauri Toledo, e da presidente do COMDEFI, Roxane Maria Moreira de Lima Rocha.

A comunidade fez propostas relacionadas às políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência nos cinco eixos temáticos: “Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência”; “Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada”; “Financiamento da promoção de direitos das pessoas com deficiências”; “Cidadania e acessibilidade”; e “Os desafios para a comunicação universal”.  As propostas definidas por eixo temático na 4ª Conferência Municipal serão encaminhadas para etapa estadual.

O secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, Amauri Toledo, disse que algumas das propostas aprovadas durante a 3ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência foram concretizadas. “No ano passado inauguramos a Residência Inclusiva, para atendimento de pessoas com Deficiência de 18 a 59 anos, independentes ou semidependentes. Nesta terça-feira, a Prefeitura inaugurou uma instituição de longa permanência para abrigar idosos com graus de deficiência I, II e III e pessoas com deficiência, menores de 60 anos grau três de dependência e acima de 18 anos, que não têm para onde ir e nem família”, destacou.

Além da escolha das propostas e dos delegados para a VI Conferência Estadual, o público assistiu a palestra “Fluxo do Atendimento da Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba, com diretora técnica da Sepedi e assistente social, Alcione Ribeiro; e a palestra sobre a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), ministrada pela secretária geral adjunta da 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência da OAB de Caraguatatuba, Renata Campedelli Martensen.

Pré-Conferências    

A Sepedi e o COMDEFI fizeram quatro Pré-Conferências preparatórias para o evento da última segunda-feira (13). A primeira Pré-Conferência presencial ocorreu no dia 10 de outubro, no auditório da Sepedi. Houve uma Pré-Conferência online no dia 17 de outubro, em um link específico na área destinada ao COMDEFI no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.

Mais outras duas Pré-Conferências descentralizadas ocorreram no dia 26 de outubro, no Centro de Referência de Assistência Social do Jetuba (Cras Jetuba) e no Cras do Branco Alto.  As reuniões prévias serviram para elaboração de propostas e escolha dos delegados para a 4ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência no dia 13 de novembro.

A Sepedi fica na Avenida Jorge Burihan, 30 – Jardim Jaqueira. O atendimento ao público vai das 8h às 16h.  Mais informações pelo telefone (12) 3886-3050.