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4ª Conferência Municipal de Direitos PCD de Caraguatatuba define delegados para etapa estadual

4ª Conferência Municipal de Direitos PCD de Caraguatatuba define delgados para etapa estadual
4ª Conferência Municipal de Direitos PCD de Caraguatatuba define delegados para etapa estadual

A Prefeitura e o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba (COMDEFI) promoveram a 4ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência “Construindo Uma Caraguatatuba Mais Inclusiva” na última segunda-feira (13/11), no auditório da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), no Jardim Jaqueira (próxima ao Terminal Rodoviário).

No encontro, os participantes elegeram como delegada titular, Ariane Proença do Nascimento (mãe de pessoa com deficiência), e como delegado suplente, Ruben Dario Garcia Rodrigues (PCD e membro do COMDEFI), para representar a sociedade civil de Caraguatatuba na VI Conferência Estadual, prevista para o período de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024.

#PraTodosVerem: Público da 4ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência “Construindo Uma Caraguatatuba Mais Inclusiva”, no auditório da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi) (Divulgação/PMC)

O debate contou com as presenças do secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, Amauri Toledo, e da presidente do COMDEFI, Roxane Maria Moreira de Lima Rocha.

A comunidade fez propostas relacionadas às políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência nos cinco eixos temáticos: “Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência”; “Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada”; “Financiamento da promoção de direitos das pessoas com deficiências”; “Cidadania e acessibilidade”; e “Os desafios para a comunicação universal”.  As propostas definidas por eixo temático na 4ª Conferência Municipal serão encaminhadas para etapa estadual.

O secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, Amauri Toledo, disse que algumas das propostas aprovadas durante a 3ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência foram concretizadas. “No ano passado inauguramos a Residência Inclusiva, para atendimento de pessoas com Deficiência de 18 a 59 anos, independentes ou semidependentes. Nesta terça-feira, a Prefeitura inaugurou uma instituição de longa permanência para abrigar idosos com graus de deficiência I, II e III e pessoas com deficiência, menores de 60 anos grau três de dependência e acima de 18 anos, que não têm para onde ir e nem família”, destacou.

Além da escolha das propostas e dos delegados para a VI Conferência Estadual, o público assistiu a palestra “Fluxo do Atendimento da Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba, com diretora técnica da Sepedi e assistente social, Alcione Ribeiro; e a palestra sobre a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), ministrada pela secretária geral adjunta da 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência da OAB de Caraguatatuba, Renata Campedelli Martensen.

Pré-Conferências    

A Sepedi e o COMDEFI fizeram quatro Pré-Conferências preparatórias para o evento da última segunda-feira (13). A primeira Pré-Conferência presencial ocorreu no dia 10 de outubro, no auditório da Sepedi. Houve uma Pré-Conferência online no dia 17 de outubro, em um link específico na área destinada ao COMDEFI no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.

Mais outras duas Pré-Conferências descentralizadas ocorreram no dia 26 de outubro, no Centro de Referência de Assistência Social do Jetuba (Cras Jetuba) e no Cras do Branco Alto.  As reuniões prévias serviram para elaboração de propostas e escolha dos delegados para a 4ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência no dia 13 de novembro.

A Sepedi fica na Avenida Jorge Burihan, 30 – Jardim Jaqueira. O atendimento ao público vai das 8h às 16h.  Mais informações pelo telefone (12) 3886-3050.

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