Pesquisar No Site

Programa de Anistia com desconto de juros e multas termina amanhã na Prefeitura de Caraguatatuba

Publicado em: 28/09/2023
Destaques
Programa de Anistia com desconto de juros e multas termina amanhã na Prefeitura de Caraguatatuba
Programa de Anistia com desconto de juros e multas termina amanhã na Prefeitura de Caraguatatuba

A adesão ao benefício do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba encerra às 16h30 desta sexta-feira (29/9), no Paço Municipal, na Área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, e no Protocolo Eletrônico, através do site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na aba Serviços Online.  A anistia começou no dia 1º de agosto.

No REFIS, há possibilidade de pagar os débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba, vencidos em 31 de dezembro de 2022, à vista ou em até 24 parcelas mensais, com descontos de 40% a 100% no valor de juros e multas.

Em qualquer modalidade de parcelamento, em hipótese alguma a parcela não poderá ser inferior a 10 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 4,42), equivalente a R$ 44,20.

#PraTodosVerem: Contribuintes presentes no 2º plantão de setembro da anistia da Prefeitura de Caraguatatuba no último sábado (23/9), no Paço Municipal, no Centro (Divulgação/PMC)

A Área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda registrou 8.776 atendimentos entre os dias 1º de agosto e 23 de setembro. Desse total, 6.433 foram atendimentos presenciais e 2.343 de forma online, via Protocolo Eletrônico.

No período foram negociados R$ 19.187.230,67, com pagamentos à vista e parcelamentos. O montante arrecadado pelos cofres municipais chegou a R$ 7.322.624,60, até o momento.  A Secretaria da Fazenda também promoveu plantões da anistia nos dias 8 e 23 de setembro.

 Atualmente, a Prefeitura de Caraguatatuba conta com cerca de 37.500 devedores de tributos municipais, entre pessoas físicas e jurídicas, e aproximadamente R$ 800 milhões de dívida ativa.

 A Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Mais informações pelos telefones (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail  dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.  O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

 Requerimento

Para facilitar o atendimento, traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário apresentar procuração. O requerimento e o modelo de procuração podem ser requisitados no WhatsApp (12) 99755-2601 (Dívida Ativa) ou clique aqui para baixar o requerimento e aqui para baixar o modelo de procuração.

Opções de pagamento

O REFIS (Anistia) oferece os seguintes descontos de juros e multas: 100% no pagamento em cota única; 80% para pagamento em três parcelas; 70% para pagamento em seis parcelas; 50% para pagamento em 12 parcelas; e desconto de 40% para pagamento em 24 parcelas.

As opções de data de vencimento do REFIS são todo dia 11, 21 e 29 até a quitação do débito na forma de pagamento escolhida.

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Caraguatatuba conta com 204 vagas de emprego no PAT nesta segunda-feira
Caraguatatuba conta com 204 vagas de emprego no PAT nesta segunda-feira

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba disponibiliza 204 vagas de emprego nesta segunda-feira (9), para diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. Os currículos devem ser entregues presencialmente, das 8h às 16h. Antes de comparecer a uma das unidades de atendimento, o candidato pode consultar os

Leia Mais Notícias PAT ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 09/11/2026
Prefeitura realiza macro limpeza em praias e rios da região norte de Caraguatatuba com mais de 100 trabalhadores envolvidos
Prefeitura realiza macro limpeza em praias e rios da região norte de Caraguatatuba com mais de 100 trabalhadores envolvidos

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio do Departamento de Limpeza de Praias e Rios, da Secretaria de Serviços Públicos (SESEP), realizou na terça-feira (3) uma operação de macro limpeza em todas as praias e rios da região norte do município. A ação mobilizou mais de 100 pessoas, entre servidores municipais

Leia Mais Notícias Secretaria de Serviços Públicos ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 15 - Vida terrestre ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 05/11/2026
Limpeza de rios córregos e valas reforça prevenção contra enchentes em Caraguatatuba
Limpeza de rios córregos e valas reforça prevenção contra enchentes em Caraguatatuba

A Defesa Civil de Caraguatatuba e a Secretaria de Serviços Públicos realizam serviços de limpeza e desassoreamento de diversos cursos d’água do município para prevenir enchentes, principalmente durante o período de maior incidência de chuvas, entre dezembro e março, que pode ser agravado pelo fenômeno El Niño. As ações têm

Leia Mais Notícias Defesa Civil Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 13 - Ação contra a mudança global do clima Publicado em 27/10/2026
Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba apresenta exposição “Presença” em homenagem a Juliano Jupyra
Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba apresenta exposição “Presença” em homenagem a Juliano Jupyra

A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), por meio do Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba (Macc), abre na terça-feira (27/10), às 19h, a exposição “Presença”, dedicada ao artista e mestre artesão, Juliano Jupyra. A mostra é um recorte de sua obra, segue até o dia 5 de

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação ODS 19 - Arte, Cultura e Comunicação Publicado em 21/10/2026