Pesquisar No Site
Programa de Anistia com desconto de juros e multas termina amanhã na Prefeitura de Caraguatatuba
Programa de Anistia com desconto de juros e multas termina amanhã na Prefeitura de Caraguatatuba
A adesão ao benefício do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba encerra às 16h30 desta sexta-feira (29/9), no Paço Municipal, na Área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, e no Protocolo Eletrônico, através do site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na aba Serviços Online. A anistia começou no dia 1º de agosto.
No REFIS, há possibilidade de pagar os débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba, vencidos em 31 de dezembro de 2022, à vista ou em até 24 parcelas mensais, com descontos de 40% a 100% no valor de juros e multas.
Em qualquer modalidade de parcelamento, em hipótese alguma a parcela não poderá ser inferior a 10 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 4,42), equivalente a R$ 44,20.
A Área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda registrou 8.776 atendimentos entre os dias 1º de agosto e 23 de setembro. Desse total, 6.433 foram atendimentos presenciais e 2.343 de forma online, via Protocolo Eletrônico.
No período foram negociados R$ 19.187.230,67, com pagamentos à vista e parcelamentos. O montante arrecadado pelos cofres municipais chegou a R$ 7.322.624,60, até o momento. A Secretaria da Fazenda também promoveu plantões da anistia nos dias 8 e 23 de setembro.
Atualmente, a Prefeitura de Caraguatatuba conta com cerca de 37.500 devedores de tributos municipais, entre pessoas físicas e jurídicas, e aproximadamente R$ 800 milhões de dívida ativa.
A Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Mais informações pelos telefones (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Requerimento
Para facilitar o atendimento, traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário apresentar procuração. O requerimento e o modelo de procuração podem ser requisitados no WhatsApp (12) 99755-2601 (Dívida Ativa) ou clique aqui para baixar o requerimento e aqui para baixar o modelo de procuração.
Opções de pagamento
O REFIS (Anistia) oferece os seguintes descontos de juros e multas: 100% no pagamento em cota única; 80% para pagamento em três parcelas; 70% para pagamento em seis parcelas; 50% para pagamento em 12 parcelas; e desconto de 40% para pagamento em 24 parcelas.
As opções de data de vencimento do REFIS são todo dia 11, 21 e 29 até a quitação do débito na forma de pagamento escolhida.
Veja Também Recentes
Prefeitura divulga resultado dos primeiros jogos da Copa da Criança de Futsal
O final de semana contou com 22 jogos de abertura da Copa da Criança de Futsal, no Ginásio do Poiares. O evento reuniu as categorias Sub 09, Sub 11, Sub 13, Sub 15 e Sub 17. A começar pelo sábado (6), 15 jogos acirrados movimentaram o dia. Enquanto no domingo
Equipe de Karatê de Caraguatatuba Conquista 38 Medalhas na Copa Caçapava
A equipe de Karatê de Caraguatatuba foi destaque na Copa Caçapava, realizada no último domingo (21), e encerrou o evento com uma impressionante coleção de medalhas. Os atletas garantiram um total de 15 medalhas de ouro, 8 de prata e 15 de bronze, somando incríveis 38 medalhas para o município.
Parque Juqueriquerê restringe entrada de veículos devido a obras na rodovia SP-55
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, informa que o Parque Natural Municipal Juqueriquerê está temporariamente indisponível para entrada de veículos devido às obras na rodovia SP-55. O acesso aos visitantes continua liberado durante os dias de visitação, desde que estejam a pé
Prefeitura e Polícia Ambiental impedem invasão em Área de Preservação Permanente
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo e apoio da Polícia Militar Ambiental, agiu para neutralizar mais uma tentativa de invasão em Área de Preservação Permanente (APP). A ação ocorreu no bairro Sumaré, em uma região de morro, onde houve constatação de desmatamento e construção de abrigo
Mais de 90 mudas nativas são plantadas em Caraguatatuba desde o começo do mês
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, realizou recentemente o plantio de 97 mudas nativas em diversos pontos do município. Dentre as espécies plantadas estão Grumixamas, Pitangueiras, Ipês, Araçás, Abius, Ingás e Jambos. Os locais contemplados com as novas mudas incluem o Arco