‘Obra Legal’: Prefeitura embarga empreendimentos irregulares em condomínio na Tabatinga

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, deu continuidade à ação ‘Obra Legal’ nesta quarta-feira (30) e fiscalizou as obras no condomínio Costa Verde Tabatinga. No local, três construções foram embargadas por estarem em desacordo com os projetos aprovados ou por não possuírem tais projetos.

De acordo com o secretário da pasta, Wilber Cardozo, não há justificativa para a não aprovação de um projeto, já que a secretaria oferece todo o apoio necessário para que a aprovação seja obtida o mais rapidamente possível. “A implementação da aprovação digital, por exemplo, agiliza o trâmite e, consequentemente, a emissão do alvará necessário”, explicou.

#PraTodosVerem: Fiscal da Secretaria de Urbanismo instala placa que informa que a obra está embargada (Foto: Divulgação/PMC)

Sendo assim, a ação ‘Obra Legal’, visa apenas à fiscalização de obras irregulares para evitar problemas futuros, como a interdição de imóveis ou a necessidade de reformas e adequações posteriormente.

As obras embargadas no condomínio serão acompanhadas pela Secretaria de Urbanismo para que sejam feitas as devidas adequações e regularização. A Prefeitura reforça a importância de se realizar as construções de forma legal e responsável.

Investimento em construção civil

O ramo da construção civil continua em alta em Caraguatatuba e tem propiciado o impulsionamento do mercado econômico no município. De janeiro a agosto deste ano foram emitidos pela Secretaria de Urbanismo 739 novos alvarás na área, totalizando mais de 222,6 mil metros em obras.

De acordo com os registros, em janeiro foram emitidos 107 novos alvarás, depois 89 em fevereiro, 102 em março, 57 em abril, 113 em maio, 70 em junho, 100 em julho e 101 novos alvarás em agosto. Esses números expressivos mostram o crescimento contínuo e a confiança dos investidores no setor da construção civil do município.

Um fator que contribuiu para esse avanço é a implantação de um sistema mais ágil na aprovação de projetos pela Secretaria de Urbanismo de Caraguatatuba. Antes, o interessado tinha que esperar 90 dias para obter o alvará de construção civil, mas atualmente esse prazo foi reduzido para apenas 12 dias.

Para os profissionais que precisam dar entrada em novos projetos e obter o “habite-se”, é necessário entregar os documentos exigidos no protocolo do Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Urbanismo pelo telefone (12) 3886-6060.