Prefeitura intensifica fiscalização contra transporte clandestino na cidade

Visando a segurança dos munícipes, a Prefeitura de Caraguatatuba está intensificando a fiscalização sobre os serviços de transporte de passageiros realizados em motocicletas em toda a cidade.

A atividade de moto-táxi não é regulamentada no município e está proibida. Caso o serviço seja flagrado pelas equipes de fiscalização, a motocicleta será apreendida e o condutor autuado no valor de R$ 2,5 mil (500 vezes o valor da tarifa do transporte público coletivo), conforme artigo 8º da Lei 1265/06.

A Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão alerta que há um aplicativo que está disponibilizando irregularmente o serviço na cidade, no entanto a Prefeitura já está notificando os responsáveis pelo aplicativo para que retire essa função.

Além da não regulamentação da atividade, a Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão chama a atenção para a falta de segurança desse tipo de transporte, tendo em vista o alto número de acidentes envolvendo motocicletas. Além do risco de acidente, por se tratar de um transporte clandestino, o usuário do serviço fica sujeito aos vários tipos de inseguranças físicas e jurídicas.

A Prefeitura recomenda que os munícipes procurem sempre por transporte regularizado, seja ele por aplicativo em carros, táxis ou mesmo transporte coletivo, que passam por constantes vistorias e fiscalizações, além da capacitação dos motoristas e por isso são muito mais seguros.

Quaisquer dúvidas, sugestões e ou denúncias sobre transporte clandestino, incluindo o moto-táxi, podem ser feitas através dos canais oficiais da Prefeitura, sendo eles 156 e 0800.778.8080 (SEMOP).