Prefeitura fiscaliza vendas de produtos infantis em supermercados e farmácias de Caraguatatuba

Para assegurar o aleitamento materno e reduzir a interferência de produtos comerciais na amamentação de crianças até três anos de idade, a Prefeitura de Caraguatatuba visitou na manhã desta segunda-feira (22), diversos supermercados e farmácias do município.

A ação coordenada pela Vigilância Sanitária e o Banco de Leite Humano da Secretaria de Saúde teve objetivo de orientar os estabelecimentos quanto à comercialização e publicidades de produtos direcionados às crianças, como fórmulas infantis, papinhas industrializadas, mamadeiras e chupetas.

Durante a fiscalização, a equipe apresentava a importância da Lei Federal nº 11.265 que promove a proteção do aleitamento materno e a importância da sua adequação.

#PraTodosVerem: Equipes vistoriam parte de supermercados com exposição de venda de fórmulas infantis (Foto: Divulgação/PMC)

A lei proíbe qualquer ação promocional, como publicidade, descontos, brindes, exposições especiais no supermercado, entre outras ações de produtos farináceos, fórmulas, papinhas, leites artificiais, mamadeiras, bicos e chupetas. Também é proibido, por exemplo, utilizar fotos, desenhos, representações gráficas ou textos que induzam ao uso, como “baby”, “kids”, “ideal para o seu bebê”, entre outros, bem como personagens de filmes, desenhos ou simbologias infantis.

Cada um dos produtos deve ter um aviso nas embalagens sobre a idade correta para o consumo e o alerta para a importância da amamentação para a saúde da criança. No caso dos bicos, mamadeiras e chupetas, os avisos sempre terão uma advertência sobre o prejuízo que pode causar ao aleitamento materno a utilização desses produtos.

O Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam que os bebês sejam amamentados por até dois anos ou mais e que o leite materno seja o único alimento da criança até o sexto mês de vida. Estima-se que o aleitamento materno seja capaz de diminuir em até 13% a morte de crianças menores de cinco anos em todo o mundo.

O secretário de Saúde, Gustavo Boher explica que neste primeiro momento, a ação teve objetivo de apenas orientar os estabelecimentos, e assim, façam suas adequações. “Futuramente será feita uma ação mais rígida, passível de autuação e multa, caso a ordem seja descumprida”, destacou.