Caraguatatuba promove audiências públicas da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (FUNDACC), em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Caraguatatuba, promove em junho as audiências públicas da Lei Paulo Gustavo.

Serão cinco encontros descentralizados de norte a sul do município, visando atender a todos os grupos, artistas e fazedores de cultura da sociedade civil. As audiências serão realizadas nas escolas municipais dos bairros Massaguaçu, Casa Branca, Morro do Algodão, Travessão e no auditório da Fundacc, no centro, todas com início às 18h30. A audiência pública do centro será realizada no formato híbrido, com transmissão ao vivo e captação de perguntas e sugestões feitas pelos espectadores remotos.

Confira a agenda:

14/06 – Emef Profª Antonia Antunes Arouca (Massaguaçu)

19/06 – Emef Prof Luiz Silvar do Prado (Casa Branca)

20/06 – Emei Emef Carlos Altero Ortega (Morro do Algodão)

21/06 – Emei Emef Alaor Xavier Junqueira (Travessão)

22/06 – Auditório Maristela de Oliveira – sede da Fundacc

As audiências públicas são importantes para sanar as dúvidas sobre a Lei Paulo Gustavo, momentos para a sociedade civil apresentar suas demandas e propostas tanto para o setor de audiovisual, quanto para outras linguagens e assim, colaborar para a regulamentação municipal e para a execução da lei. É também para que movimentos culturais e sociedade civil pontuem os receios e entraves possíveis para a execução da Lei Paulo Gustavo na cidade de Caraguatatuba. Visa promover cooperação com a comunidade cultural, os movimentos sociais, as organizações não governamentais e o setor empresarial na participação e divulgação dos instrumentos de programas realizados com os recursos da Lei Paulo Gustavo.

Consulta Pública

O formulário de pesquisa Consulta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo está disponível e pode ser respondido neste link Consulta Pública Lei Paulo Gustavo (LPG) (google.com). A intenção é o mapeamento das informações dos trabalhadores de Cultura, seus ofícios, assim como indicativos para a aplicação da Lei Paulo Gustavo.

Sobre a Lei

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19, que impactou expressivamente o setor. Está previsto o repasse de R$3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios e outras formas de seleção pública. Acesse a lei aqui Lcp 195 (planalto.gov.br). Caraguatatuba receberá aproximadamente R$1milhão, sendo divididos os recursos para cada ação cultural: para produções audiovisuais serão destinados R$546.557,87, apoio a salas de cinema, receberá o valor de R$124.979,38, capacitação e apoio a cineclubes e mostras R$62.755,01 e demais áreas, R$297.436,96.