Fiscalização de Obras Públicas por Administração Indireta

Última atualização: 02/02/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Obras Públicas

Serviços oferecidos:

O Programa visa à inspeção e o controle do técnico sistemático de obras e serviços com finalidade de examinar a execução se obedece ao projeto.

Requisitos:

Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os Municípios.

Documentos necessários:

Requerimento preenchido, documentos pessoais com foto, endereço residencial e do assunto em questão.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Prefeitura no setor de protocolo, que fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Junior, nº 50, Centro, Caraguatatuba-SP, ou via 156 no site da Prefeitura, 156.caraguatatuba.sp.gov.br de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo é de acordo com o cronograma da licitação, cada obra tem um prazo diferenciado.

Forma de prestação do serviço:

Processo licitatório.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na Prefeitura/protocolo, sendo que o serviço poderá ser avaliado por meio da pesquisa de satisfação também disponível na SECOP. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal, via site da Prefeitura Municipal e-mail  ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou pessoalmente na Av. Frei Pacífico Wagner, 985 – Centro.

Prioridades de atendimento:

Todos os munícipes serão atendidos na Secretaria de Serviços Públicos, respeitando ordem de chegada ou protocolo.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

O atendimento (pessoalmente) é imediato através de manifestações por escrito, o prazo máximo é de 30 (trinta) dias para verificação de resposta do andamento do processo administrativo, via telefone, e-mail, ou comparecimento na SECOP.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Serviços públicos, e-mail, telefone, internet e site.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na Secretaria de Serviços Públicos.

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Avaliação dos Serviços

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