Pesquisar No Site
Teatro Mario Covas recebe 3ª audiência pública da adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba ao ZEE
Teatro Mario Covas recebe 3ª audiência pública da adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba ao ZEE
A Câmara de Caraguatatuba promove a terceira audiência pública sobre a adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte na próxima segunda-feira (3/4), às 18h, no Teatro Mario Covas, no Indaiá.
Técnicos do Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD) vão explicar a proposta. Outras duas audiências para discutir o tema foram realizadas nos dias 8 de fevereiro e 15 de março, na Câmara Municipal e no teatro, respectivamente.
#PraTodosVerem: O coordenador do Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD), Ronaldo Cheberle, explicando a adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte na segunda audiência pública sobre o tema no dia 15/3, no Teatro Mario Covas (Foto: Divulgação/PMC)
Em fevereiro de 2019, a Prefeitura de Caraguatatuba iniciou uma consulta pública via internet sobre a adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte. As sugestões foram analisadas pelo Grupo Gestor do Plano e apresentadas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Caraguatatuba para deliberação
O inciso I do artigo 294 da Lei Complementar nº 42/2011 prevê a revisão e modificação do Plano Diretor após cinco anos para o desenvolvimento de ações estratégicas previstas, elaboração de estudos e planos; proposição de ações para o próximo período e inclusão de novas áreas passíveis de aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade; ou em prazo inferior no caso de revisão ou readequação do Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte.
O projeto de lei está disponível para consulta no site https://www.camaracaragua.sp.gov.br/. Perguntas podem ser enviadas via internet pelo WhasApp da Câmara Municipal (12) 99718-5769. A transmissão ao vivo é feita pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube. O Teatro Mario Covas fica na Avenida Goiás, 187 – Indaiá.
ZEE/SLN
O Decreto Estadual nº 62.913/2017 trata do Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, estabelece as normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais a serem observadas em cada uma das zonas e subzonas de que trata o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, instituído pela Lei Estadual nº 10.019/1998 e atualizado Lei n° 15.688/2015.
O Zoneamento Ecológico-Econômico engloba os ecossistemas terrestres, marinhos e de transição, sendo que, por suas características especiais, os ecossistemas de transição poderão ter suas normas, diretrizes e metas estabelecidas ora no Zoneamento Terrestre, ora no Zoneamento Marinho, ou ainda em ambos, nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba.
Previsto na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e do planejamento municipal, além de ser legislação obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes. Aprovado em 2011, o Plano Diretor de Caraguatatuba (Lei Complementar 42/2011) passou por revisão após cinco anos de vigência (Lei Complementar 73/2018).
Veja Também Recentes
Campanha da Prefeitura alerta sobre acidentes de trânsito em empresas de Caraguatatuba
A Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão (Semop) faz uma série de palestras de prevenção aos acidentes de trânsito em diversas empresas de Caraguatatuba durante o mês de maio. A ação da Semop integra o Movimento Maio Amarelo que chama a atenção de vários segmentos da sociedade para
“Portas Abertas UNITAU” apresenta estrutura do curso de Medicina ao público
O campus do curso de Medicina da Universidade de Taubaté (UNITAU), presente no município de Caraguatatuba, promove nesta sexta-feira (12/5) uma nova edição do evento “Portas abertas UNITAU”. A iniciativa recebe os vestibulandos e os moradores que têm interesse em conhecer o vasto universo da Medicina. O programa “Portas abertas UNITAU” é uma
Primeiros campeões dos JEM de Caraguatatuba são definidos
As finais de futsal e tênis de mesa dos 12º Jogos Escolares Municipais (JEM) da Prefeitura de Caraguatatuba foram disputadas nas últimas quarta e sexta-feira (17 e 19/5), na Emef Prof. João Baptista Gardelin (Quadra do Poiares) e no Centro Integrado de Ações Socioeducativas (Ciase) do Travessão, respectivamente. A quarta-feira
Futsal Feminino de Caraguatatuba disputa dois campeonatos no feriadão
As Seleções de Caraguatatuba disputaram a XVI Copa Mantiqueira de Futsal Feminino e a Copa Regional de Base – Vale Ver TV no sábado (29/4) e na segunda-feira (1º/5). Pela a XVI Copa Mantiqueira de Futsal Feminino, na cidade mineira de Itajubá, Caraguatatuba venceu o time Califórnia/Taubaté por 3 a
PAT de Caraguatatuba inicia semana com 59 vagas de emprego
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba está com 59 oportunidades de emprego. Destaque para sete vagas de vendedor porta a porta, cinco de motorista de ônibus urbano e três de padeiro. O PAT destaca que só aceita currículo presencialmente. É importante que o candidato acesse o link:
