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Prefeitura de Caraguatatuba retoma área pública invadida na Ponte Seca
Prefeitura de Caraguatatuba retoma área pública invadida na Ponte Seca
A Prefeitura de Caraguatatuba retomou a posse de uma área pública que foi invadida no bairro da Ponte Seca.
No terreno, havia uma edificação de madeira pronta, mas sem sinal de moradores. A informação de que o edificante já moraria em um imóvel no bairro do Poiares.
A equipe de fiscalização da Secretaria de Urbanismo esteve no local e com apoio de máquinas e trabalhadores da Secretaria de Serviços Públicos efetuou a demolição da edificação.
#PraTodosVerem: Edificação construída em área pública no bairro da Ponte Seca
A Polícia Militar Ambiental acompanhou a ação, que tem o objetivo de evitar novas construções irregulares em áreas de risco, em áreas públicas ou de preservação permanente do município.
O ato de invadir e ocupar uma área em Caraguatatuba, sem a devida autorização, é ilegal. No município, a infração é passível de uma multa de 718 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivalente a R$ 2.979,70. A Prefeitura lembra que a população pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156 (telefone, site ou aplicativo), inclusive de forma sigilosa.
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