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Prefeitura de Caraguatatuba mantém ações de fiscalização no final de semana

Publicado em: 13/03/2023
Prefeitura de Caraguatatuba mantém ações de fiscalização no final de semana
Prefeitura de Caraguatatuba mantém ações de fiscalização no final de semana

Em mais um fim de semana de fiscalizações, a Prefeitura de Caraguatatuba atendeu 16 denúncias relacionadas à perturbação do sossego público em residências e comércios da cidade, resultando na aplicação de uma multa de 460 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivalente a R$ 2.033,20.

Além disso, os agentes da Secretaria de Urbanismo abordaram pessoas que estavam em praias promovendo a perturbação do sossego público e, na oportunidade, oito caixas de som foram apreendidas, já que os abordados não desligaram o som após orientação dos fiscais.

Ambulantes das praias da Cocanha, Martim de Sá e Prainha também foram fiscalizados quanto à licença de operação e encontravam-se em dia com a documentação.

As ações têm como base a Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas), que trata, entre outras coisas, da utilização das praias, vias e logradouros públicos. A legislação cita que compete à Prefeitura o licenciamento, fiscalização e zelo pelo uso adequado desses espaços, visando o bem-estar social, a manutenção da ordem, limpeza, higiene e sossego público.

O munícipe pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156. A população também pode acionar a Polícia Militar pelo telefone 190, no caso de flagrante.

#PraTodosVerem: Construção feita em área pública invadida

Ambiental

Em outra ação, a Polícia Militar Ambiental e os fiscais da Prefeitura de Caraguatatuba desmobilizaram duas invasões de área pública em atendimento do Ministério Público do Estado de São Paulo de denúncias em áreas de risco e APP (Área de Preservação Permanente).

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