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Prefeitura de Caraguatatuba impede construção irregular em área de preservação
Prefeitura de Caraguatatuba impede construção irregular em área de preservação
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, demoliu mais uma edificação irregular, desta vez no bairro do Rio do Ouro.
A construção, que não era habitável, se encontrava em Área de Preservação Permanente (APP) e de alagamento no bairro.
A ação, que teve apoio da Secretaria de Serviços Públicos, faz parte do trabalho de prevenção em áreas de risco do município para evitar novas construções irregulares.
#PraTodosVerem: Construção erguida de forma irregular foi demolida pela Prefeitura
O ato de invadir e ocupar uma área em Caraguatatuba, sem a devida autorização, é ilegal. No município, a infração é passível de uma multa de 718 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivalente a R$ 2.979,70. A Prefeitura lembra que a população pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156 (telefone, site ou aplicativo), inclusive de forma sigilosa.
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