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Caraguatatuba recebe em abril mutirão de orientação jurídica da Defensoria Pública da União

Caraguatatuba recebe em abril mutirão de orientação jurídica da Defensoria Pública da União
Caraguatatuba recebe em abril mutirão de orientação jurídica da Defensoria Pública da União

A Defensoria Pública da União (DPU), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Caraguatatuba, promove o mutirão “DPU para Todos!” de 10 a 14 de abril, no Centro de Referência de Assistência Social do Centro (Cras Centro), no Jardim Jaqueira.

O projeto oferece gratuitamente orientação jurídica sobre auxílio-doença, aposentadorias, benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), e Bolsa Família. O serviço é voltado para pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil.

O Cras Centro, no Jardim Jaqueira, receberá o mutirão da DPU nos dias 10, 11, 12, 13 e 14 de abril, das 9h às 16h. É necessário fazer o agendamento prévio por meio da Central 156 (de segunda a sexta, das 8h às 20h; aos sábados, das 9h às 15h), aplicativo Caraguatatuba 156 (download na ‘Play Store’ do celular) e pelo site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/.

O cidadão deve estar munido dos documentos pessoais, comprovante de endereço e todos os documentos ligados ao benefício para qual deseja o atendimento, como, por exemplo, Carteira de Trabalho, NIS – Número de Identificação Social, laudos médicos para os benefícios ligados à incapacidade, entre outros.

A assistência jurídica da Defensoria Pública da União é essencial para que a população de baixa renda tenha acesso aos direitos garantidos por lei. No entanto, nem todas as pessoas têm acesso à internet ou à unidade mais próxima da DPU para buscar atendimento.

Por isso, foram criadas ações itinerantes do projeto DPU para Todos que buscam atender a população mais distante com acesso à assistência jurídica gratuita, em demandas de natureza federal, previdenciárias, assistenciais, contra órgãos federais, entre outros.

O Cras Centro fica na Rua Antônio Valente, 80 – Jardim Jaqueira. O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. O telefone é o (12) 3886-2000.

Serviço

DPU para todos

Dias: de 10 a 14 de abril

Horário: das 9h às 16h

Agendamento: Central 156 (de segunda a sexta, das 8h às 20h; aos sábados, das 9h às 15h), aplicativo Caraguatatuba 156 (download na ‘Play Store’ do celular) e no site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/

Local: Cras Centro/ Rua Antônio Valente, 80 – Jardim Jaqueira

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