Prefeitura de Caraguatatuba segue com fiscalização em combate à obstrução de ruas e calçadas

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, continua realizando as ações de fiscalização contra a obstrução de calçadas e logradouros públicos, com a preocupação de garantir a mobilidade urbana no município.

Só nos três últimos meses deste ano, o trabalho já ultrapassou mais 180 abordagens orientativas aos proprietários de imóveis a respeito da obrigação de manter passeios públicos livres e em bom estado de conservação, de forma a permitir, com acessibilidade, o trânsito de pedestres e cadeirantes.

#PraTodosVerem: Fiscais da Secretaria de Urbanismo em frente a uma casa, durante ação de abordagem orientativa sobre obstrução de calçadas (Foto: Divulgação/PMC)

O secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, explica que as áreas públicas não são propriedade de uma pessoa, mas sim de toda a sociedade. “Esses espaços pertencem à cidade e, por isso, é proibida a colocação de quaisquer materiais que impeçam a passagem nas ruas e calçadas”, disse.

É o que indica diferentes artigos da Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas), que proíbe a permanência de elementos como areia, pedra, tijolos, madeira, ferro e outros itens, incluindo a preparação de massa para serviços de construção civil e, que, levam a ocupação irregular dos passeios públicos.

A fiscalização ocorre em diferentes pontos do município e deve passar pelo bairro Martim de Sá na primeira semana de janeiro. “Primeiramente, o fiscal realiza a abordagem com o intuito de sensibilizar sobre a irregularidade e, caso não respeite a determinação de desobstrução, o infrator estará sujeito à autuação e aplicação de multa”, atentou o secretário.

Segundo o Código de Posturas, também é proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de veículos nas ruas, praças, estradas e caminhos públicos, bem como de pedestres nos passeios públicos, exceto para a realização de obras públicas, comemorações ou festividades devidamente autorizadas pela Prefeitura ou quando exigências policiais o determinem.

Denúncias

O munícipe pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156.