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Prefeitura se reúne com ambulantes para adequação de energia elétrica em áreas públicas de Caraguatatuba
Prefeitura se reúne com ambulantes para adequação de energia elétrica em áreas públicas de Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou na quarta-feira (28) uma reunião com ambulantes da cidade para tratar da regularização de pontos de energia elétrica em áreas públicas do município.
Na oportunidade, o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, juntamente com o vereador Fernando Cuiu, conversou com cerca de 10 comerciantes sobre a retirada de ligações clandestinas identificadas nas praças Cândido Mota, Diógenes Ribeiro de Lima e Ton Ferreira, no Centro, no último dia 12 de setembro.
Segundo Cardozo, foi acordado que a gestão municipal emitirá novas guias de emplacamento para que os interessados façam a solicitação do fornecimento de energia elétrica junto à distribuidora EDP, empresa concessionária do serviço no município.
“O nosso objetivo foi orientar sobre as normas que regulamentam o consumo de energia em espaços públicos e apresentar os caminhos para que eles se enquadrem nas regras estabelecidas pela legislação, sem prejuízos ao bom andamento do trabalho de cada um”, explicou o secretário de Urbanismo.
Ligações clandestinas
A Secretaria de Urbanismo, em conjunto com a Secretaria de Serviços Públicos, está trabalhando na identificação de ligações clandestinas para coibir o furto de energia elétrica em áreas públicas do município.
O trabalho tem como objetivo prevenir acidentes com as pessoas que frequentam praças e outros espaços de lazer da cidade, além de evitar quedas de energia e sobrecarga na rede elétrica – prejuízos provocados pelos chamados “gatos”.
A Prefeitura ressalta que o furto de energia, assim como o de cabos, é um crime previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, e pode ser punido com multa, além de prisão que varia de um a quatro anos de reclusão.
Denúncias
Para denunciar irregularidades, o cidadão pode utilizar a Central de Relacionamento 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156.
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