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PEAD 2022 – 6ª CONVOCAÇÃO
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Adesão ao Refis da Prefeitura de Caraguatatuba termina na próxima quinta-feira (29/10)
Os contribuintes têm até quinta-feira (29/10) para aderir ao benefício do Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 152/2026 – anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba. Anteriormente, o Decreto Municipal nº 2.578, de 28 de agosto de 2026, tinha prorrogado o prazo da vigência do Refis por mais 60 dias, de
Prefeitura de Caraguatatuba impede tentativa de invasão em área de preservação permanente no Alto Jetuba
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4ª parcela do ISS Fixo e das taxas da Prefeitura de Caraguatatuba vence na próxima terça-feira (20)
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