Pesquisar No Site
Prefeitura, Polícia Militar e Detran fecham cinco desmanches irregulares em Caraguatatuba
Prefeitura, Polícia Militar e Detran fecham cinco desmanches irregulares em Caraguatatuba
Cinco desmanches foram lacrados em Caraguatatuba durante uma operação realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran), em conjunto com a Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Urbanismo, na última segunda-feira (11).
#PraTodosVerem: Carro deteriorado estacionado em via pública de Caraguatatuba (Foto: Divulgação/PMC)
O objetivo da ação integrada foi combater o comércio irregular na cidade. Entre as irregularidades encontradas estão manter peças em estoque sem a devida comprovação de origem e também pelo desmonte de veículos em locais não autorizados.
Na ocasião, os estabelecimentos, localizados nos bairros Jetuba, Indaiá e Perequê-Mirim, também foram fechados pela Fiscalização de Posturas por estarem funcionando sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido e o devido alvará.
As empresas responderão a processo administrativo, conduzido pelo Detran e os proprietários dos desmanches poderão responder criminalmente e por danos ao meio ambiente.
Fiscalização Preventiva
#PraTodosVerem: Carro deteriorado estacionado em via pública de Caraguatatuba (Foto: Divulgação/PMC)
O principal objetivo da lei do desmonte é evitar o roubo e o furto de veículos e a venda ilegal de peças. O cidadão pode colaborar com a fiscalização denunciando desmanches clandestinos à Ouvidoria do Detran pelo portal www.detran.sp.gov.br, na área de “Atendimento”.
Nos estabelecimentos credenciados e regulares, as principais peças automotivas recebem uma etiqueta com número único de série e código QR Code e são cadastradas no sistema online do Detran pelas empresas. O consumidor pode consultar a procedência da peça e ter a garantia de comprar apenas itens de origem legal.
Lei do Desmonte
Sancionada em janeiro de 2014 e em vigor desde 1º de julho do mesmo ano, a lei estadual n° 15.276 é pioneira na regulamentação dos desmontes e serviu de referência para a criação da lei federal nº 12.977/2015, em vigor desde maio de 2015.
Para atuar no ramo e participar de leilões para adquirir veículos destinados a desmonte para comércio ou reciclagem das peças usadas, a legislação exige o credenciamento das empresas no Detran entre outros requisitos.
Veja Também Recentes
CaraguaPrev recadastra aposentados e pensionistas aniversariantes de abril
O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) promove a prova de vida anual obrigatória dos aposentados e pensionistas aniversariantes de abril presencialmente até dia 30 (quarta-feira), das 9h às 16h30, em sua sede no Centro, ou on-line por meio do aplicativo Minha Previdência. O CaraguaPrev é o responsável
Cursos gratuitos em parceria com Etec de Almoxarife e Estoquista e Recepção e Atendimento têm início
Uma oportunidade de qualificação para ingressar no mercado de trabalho ou reciclagem para os empregados. Esse é o objetivo dos cursos gratuitos oferecidos pelo governo municipal em parceria com Escola Técnica Estadual e Programa de Qualificação profissional básica do Centro Paula Souza (Etec) para jovens e adultos, que iniciaram nesta
Agricultores familiares de Caraguatatuba participam de capacitação sobre legislação ambiental
Agricultores familiares de Caraguatatuba terão a oportunidade de participar do curso de Administração Rural sobre Legislação Ambiental na sexta-feira (4). A formação será realizada no Parque Natural Municipal do Juqueriquerê, das 8h às 17h, e tem como objetivo apresentar a legislação ambiental vigente e auxiliar na adequação das propriedades rurais.
Corrida de Aniversário da Cidade reúne mais de mil participantes em Caraguatatuba
Choveu muito forte na tarde de sábado (19), em Caraguatatuba, mas o mau tempo não foi suficiente para impedir os mais de mil corredores a participarem de mais uma edição da Corrida de Aniversário da Cidade. Sob chuva, a largada ocorreu na Praça da Cultura, no centro. Os corredores seguiram
Abertas Inscrições para representantes da sociedade civil no Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê
O processo de eleição para representantes da sociedade civil no Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê, em Caraguatatuba, abre a partir do dia 22 de abril, para selecionar membros vinculados a associações ou entidades com atuação em proteção, conservação e educação ambiental. O Conselho Gestor atua como órgão
