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Prefeitura de Caraguatatuba realiza fiscalizações durante fim de semana

Publicado em: 16/05/2022
Prefeitura de Caraguatatuba realiza fiscalizações durante fim de semana
Prefeitura de Caraguatatuba realiza fiscalizações durante fim de semana

Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo (Seurb), realizou diversas ações de fiscalização de posturas no último sábado (14) e domingo (15), em diferentes regiões da cidade. O trabalho reforça as atividades realizadas rotineiramente pela gestão municipal. 

#PraCegoVer: Fiscal de Posturas conversa com grupo de pessoas sobre utilização de caixa de som na praia (Foto: Divulgação/PMC)

Os fiscais do Urbanismo, acompanhados por agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão (Semop), abordaram 14 veículos de transporte coletivo por irregularidades, resultando na aplicação de duas multas no valor de R$ 2.075,00 cada uma.

No último fim de semana, também foram atendidas 28 denúncias relacionadas à perturbação de sossego, verificadas, com apoio da Polícia Militar, em residências e estabelecimentos comerciais. O volume é considerado excessivo e sujeito à multa a partir de 45 decibéis, aferido por decibelímetro.

Segundo a Secretaria, para os veículos de fretamento turístico é obrigatória a circulação no município com a devida autorização. As solicitações devem ser feitas através do site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/, no prazo mínimo de 10 dias úteis que antecedem a viagem.

#PraCegoVer: Foto mostra ônibus estacionado irregularmente em rua de Caraguatatuba (Foto: Divulgação/PMC)

Nas praias, as equipes orientaram cerca de 20 banhistas sobre a proibição da utilização de caixas de som portáteis e a permanência de animais nesses locais. Os fiscais ainda advertiram 32 ambulantes quanto ao descarte irregular de materiais inservíveis e o abandono na orla de equipamentos e utensílios utilizados pelo comerciante.

A atividade é embasada na Lei Municipal nº 1144/80 (Código de Posturas), que trata, entre outras coisas, da utilização das praias, vias e logradouros públicos. A legislação cita que compete à Prefeitura o licenciamento, fiscalização e zelo pelo uso adequado desses espaços, visando o bem-estar social, a manutenção da ordem, limpeza, higiene e sossego público.

A Prefeitura lembra que a população pode denunciar irregularidades por meio da Central 156 (telefone, site ou aplicativo) para que os fiscais façam a verificação. Em caso de flagrante, a ligação também pode ser feita diretamente para o telefone 190 da Polícia Militar.

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