Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba fiscaliza construções irregulares em área particular no Pegorelli
Prefeitura de Caraguatatuba fiscaliza construções irregulares em área particular no Pegorelli
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo (Seurb), realizou, nesta sexta-feira (1), uma nova ação de fiscalização em uma área invadida no Pegorelli, região sul da cidade.
#PraCegoVer: Casa construída irregularmente em terreno no bairro Pegorelli (Foto: Divulgação)
De acordo com a Seurb, cinco terrenos no bairro estão sendo monitorados diariamente pelas equipes da secretaria para notificação de invasão mediante a construção de residências irregulares em áreas particulares.
Nesta operação, os fiscais contaram, mais uma vez, com o apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental. Segundo o secretário da Seurb, Wilber Cardozo, a área seguirá sendo acompanhada para a efetivação das notificações.
#PraCegoVer: Casa construída irregularmente em terreno no bairro Pegorelli (Foto: Divulgação)
A denúncia de invasão em área pública pode ser feita pelo munícipe diretamente na Secretaria de Urbanismo pelo telefone (12) 3886-6060, lembrando que é possível registrar a denúncia de forma sigilosa.
Legislação
A ação foi embasada pelas leis Nº 969/75 e 42/11. De acordo com o 12º parágrafo da lei Nº 969/75, nenhuma construção, reconstrução ou acréscimo será feita sem prévia licença da Prefeitura.
Já a lei Nº 42/11, em seu Artigo 295, prevê que infrações darão ensejo as seguintes providências: revogação da autorização da execução, embargo administrativo, demolição da obra, quando for o caso, aplicação de multas e denúncia do profissional infrator junto ao Conselho Regional de Engenharia e de Arquitetura, visando sua responsabilização.
Veja Também Recentes
6ª edição do Cocanha Open de Beach Tennis segue com inscrições abertas até dia 16
A Praia da Cocanha, um dos principais cartões-postais de Caraguatatuba, será palco da 6ª edição do Cocanha de Beach Tennis nos dias 22 e 23 de agosto, a partir das 8h. Consolidado como um dos maiores torneios da modalidade no Litoral Norte, o evento deve reunir atletas da região e
Velejada do Bem reúne 140 jovens em atividades náuticas e educação ambiental em Caraguatatuba
Caraguatatuba recebeu a Velejada do Bem, ação que reuniu 140 crianças e adolescentes em atividades voltadas ao esporte, lazer, solidariedade e conscientização ambiental entre os dias 16 e 17 de julho. Promovida pela Caravellas “Escola de Vela” em parceria com a Casa Beija-Flor – Casa da Criança de Caraguatatuba, a
Moradores do Núcleo Paulino Ferreira recebem título de regularização fundiária
Moradores da quadra A, com 65 lotes, no Núcleo Paulino Ferreira, no bairro Perequê-Mirim, estiveram na noite de segunda-feira (3), na sede da EMEF Prof.ª Jane Urbano Focesi para receber os títulos de regularização fundiária. O prefeito Mateus Silva fez uma chamada de vídeo transmitida aos presentes para parabenizá-los pela
1ª parcela do ISS Fixo e das taxas da Prefeitura de Caraguatatuba vence segunda-feira (20/7)
A 1ª parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento da Prefeitura de Caraguatatuba vence na próxima segunda-feira (20/7). Os demais vencimentos dos tributos são nos dias 20 de agosto, 21 de setembro, 20 de outubro, 23 de novembro e 21 de
Espetáculo “Um Dia Muito Especial” com Reynaldo Gianecchini é destaque no Teatro Mario Covas neste fim de semana
O Teatro Mario Covas, em Caraguatatuba, apresenta neste sábado (25), às 20h, e domingo (26), às 19h, o renomado espetáculo “Um Dia Muito Especial”, estrelado pelos atores Reynaldo Gianecchini e Maria Casadevall. Os ingressos podem ser adquiridos pelo link https://tinyurl.com/yh7c4w4d. Com origem do filme homônimo de Ettore Scola, lançado em
