Prefeitura de Caraguatatuba retoma atendimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

Definir estratégias para erradicação do trabalho infantil. Esse é o objetivo das capacitações que a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania têm realizado junto à rede de proteção de Caraguatatuba sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

O PETI tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade em situação de trabalho, com exceção da condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade. O programa visa através das ações estratégicas de informação, mobilização, identificação, proteção social, apoio, defesa, responsabilização e monitoramento da demanda de trabalho infantil no município para evitar a exploração do trabalho infantil.

#PraCegoVer: Pessoas posam para foto ao lado de projeção de tela na parede, que mostra o logo do Programa, um catavento colorido (Foto: Divulgação/PMC)

Em Caraguatatuba, a rede de atendimento à criança e ao adolescente que recebe a capacitação engloba Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Secretarias de Educação, Turismo e Saúde, Conselho Tutelar, Guarda Mirim, entre outros, a fim de qualificar sobre o serviço e o fluxo de atendimento.

Ainda neste mês, serão realizadas capacitações com as organizações sociais civis, Restitui e Casa do Caminho e com a Secretaria de Esportes e Recreação, Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), Associação Comercial de Caraguatatuba, Fundacc e Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

As capacitações sobre o programa visam qualificar os profissionais e equipamentos da rede socioassistencial sobre as ações estratégicas do PETI, construir rede de referências, fluxos, estudos e estratégias intersetoriais para a erradicação do trabalho infantil no município.

Nas capacitações são abordados conhecimentos sobre o Cadastro Único e Ficha SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). Também está sendo orientado sobre a abordagem especializada. Até o momento, 140 pessoas foram capacitadas, entre profissionais da rede socioassistencial, de serviços, intersetorial e de aprendizagem.

Segundo a assessora de governança da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, Mariana Cestari, o trabalho infantil contribui para reprodução do ciclo da pobreza intergeracional que muitas famílias vivenciam. “Muitas vezes, as crianças que trabalham têm pais e mães que passaram por isso na infância e permanecem em situação de vulnerabilidade na vida adulta, tendo como consequência o prejuízo causado pelo trabalho infantil no processo de escolarização. Crianças tem que brincar e estudar”, reforça.

O trabalho infantil é um fenômeno que não se restringe às famílias em situação de pobreza, apesar de ser um forte fator de vulnerabilidade, junto com o fator econômico e a questão cultural. A crença de que trabalhar é “bom”, para a formação moral da criança é apontada como um dos mitos que legitimam o trabalho infantil na sociedade brasileira.

“Considerar essas falas reforça a ideia do senso comum de que é melhor estar trabalhando que do que ocioso na rua, como se a criança e o adolescente pobre só tivessem essas duas opções: trabalhar e ficar na rua vulnerável. As crianças têm direito a estudar, brincar, oficinas recreativas e muitas outras opções”, destaca Mariana.

Denúncias de crianças ou adolescente em trabalho infantil podem ser feitas no Creas, pelo telefone (12) 3886-2960 ou no endereço: Rua Senador Feijó, 165 – Jardim Aruan.