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Prefeitura de Caraguatatuba oferece serviço para cumprimento de penas alternativas
Prefeitura de Caraguatatuba oferece serviço para cumprimento de penas alternativas
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, firmou parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e disponibilizará 39 vagas para apenados que cumprem medidas para prestação de serviço a comunidade. O serviço contribui para o processo de ressocialização dessas pessoas.
#PraCegoVer: Cinco mulheres sentadas à mesa durante reunião (Foto: Divulgação/PMC)
O programa faz parte das Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da SAP, responsável pelo acompanhamento e execução do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), que encaminha apenados para diferentes instituições, onde cumprem a pena de acordo com a profissão, graduação, conhecimentos ou habilidade que já possuíam.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc) será responsável em receber os apenados para que atuem nos equipamentos públicos em diferentes setores. Esta medida é aplicada aos infratores que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, sem privá-los do convívio social.
A assessora de governança da Sedesc, Mariana Cestari, destaca que esta parceria é uma forma de dar novas oportunidades a essas pessoas, identificando seu potencial e resgatando sua autoestima, identidade e seus valores, além de proporcionar através grupos socioeducativos, possível retorno ao mercado de trabalho.
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