Leis Municipais Covid-19

LEI Nº 2.613, DE 25 DE MAIO DE 2022

“Autoriza o poder executivo a criar dotação orçamentária e abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2022 , de que trata a Lei Municipal nº 2.586, de 02 de dezembro de 2021″

LEI Nº 2.601, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

“Autoriza o poder executivo a criar dotação e abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2022 , de que trata a Lei Municipal nº 2586, de 02 de dezembro de 2021”

LEI Nº 2.583, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

“Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do município no exercício de 2021, de que trata a lei municipal nº. 2.542, de 11 de janeiro de 2021.”

LEI Nº 2.572, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

“Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do município no exercício de 2021, de que trata a lei municipal nº. 2.542, de 11 de janeiro de 2021.”

LEI Nº 2.565, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021

“Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do município no exercício de 2021, de que trata a lei municipal nº. 2.542, de 11 de janeiro de 2021.”

LEI Nº 2.556, DE 26 DE MAIO DE 2021

“Autoriza o poder executivo a desdobrar dotações e a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento do município no exercício de 2021, de que trata a lei municipal nº 2.542, de 11 de janeiro de 2021.”

LEI Nº 2.552, DE 24 DE MARÇO DE 2021

“Autoriza o poder executivo a desdobrar dotações e a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento do município no exercício de 2021, de que trata a lei municipal nº 2.542, de 11 de janeiro de 2021.”

LEI Nº 2.551, DE 24 DE MARÇO DE 2021

“Dispõe sobre a autorização para prorrogação de prazos de vencimentos de tributos municipais e de parcelamentos administrativos de créditos de natureza tributária e não tributária no exercício fiscal de 2021, buscando minimizar o impacto econômico em virtude da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).”

LEI Nº 2.548, DE 10 DE MARÇO DE 2021

“Autoriza o poder executivo a realizar a compra de vacinas com eficácia comprovada contra o novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”

LEI Nº 2.543, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

“Autoriza o poder executivo a criar o “departamento de saúde escolar e ocupacional” como estratégia para conter a disseminação do covid-19 nas unidades escolares do município.”