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Certificados de reservistas podem ser retirados na Junta Militar de Caraguatatuba

Publicado em: 17/11/2021
Junta Militar de Caraguatatuba segue com entrega de certificados de reservistas
Certificados de reservistas podem ser retirados na Junta Militar de Caraguatatuba

Os Certificados de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar (certificado de reservista) estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h, na Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba, no Sumaré. O Ministério da Defesa envia um aviso no e-mail do adolescente ou ele pode ser informar sobre a chegada do reservista no telefone (12) 3882-6006 ou pelo e-mail jsm077@gmail.com.

#PraCegoVer: Jovens de Caraguatatuba fazendo Juramento à Bandeira em 2019, no Centro Esportivo Ubaldo Gonçalves (Fotos: Luís Gava/PMC)

Os jovens precisam apresentar um documento oficial com foto no momento da solicitação. O prazo máximo para buscar os certificados de reservista é de 90 dias. Após esse período, os documentos esquecidos são incinerados e será necessário requerer uma 2ª via.

Cerca de mil jovens de Caraguatatuba do sexo masculino, nascidos em 2003, fizeram o alistamento militar online entre os dias 4 de janeiro e 31 de agosto. Todo brasileiro do sexo masculino que completa 18 anos é obrigado a se alistar nas Forças Armadas. Dos 1.000 alistados, 50 jovens estão em fase de seleção e incorporação na Marinha do Brasil.

Em 2020 e 2021, a cerimônia de Compromisso à Bandeira Nacional (juramento) não foi realizada no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug), em razão das medidas de distanciamento social para conter o avanço da doença provocada pelo novo coronavírus.

#PraCegoVer: Integrantes da Força de Prontidão (FORPRON) da 12ª Brigada de Infantaria Leve Aeromóvel durante treinamento nos dias 9 e 13 de agosto, em Corumbá (MS) (Foto: Sd Simplício/ 6º BIL de Caçapava)

Os nascidos antes de 2003, que ainda não fizeram o alistamento, têm o ano inteiro para procurar a Junta de Serviço Militar, no Sumaré (utilizando máscara conforme os Decretos Municipal nº 1.249, de 28 de abril de 2020, e Estadual nº 64.959, de 4 de maio de 2020). É necessário pagar a multa de R$ 5,08 (reajustada trimestralmente) para cada ano de atraso no alistamento

O Ministério da Defesa estima que 1,4 milhão de jovens se alistaram em 2021. O brasileiro que não se alista no prazo previsto está em débito com o Serviço Militar e não pode obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.

Também não poderá obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

As mulheres e os eclesiásticos estão isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz (Artigo 143 da Constituição Federal), mas pessoas de ambos os sexos que pretendem seguir carreira nas Forças Armadas têm a opção de inscrever nos concursos públicos das escolas militares (http://www.eb.mil.br/web/ingresso/militar-de-carreira;  https://www.marinha.mil.br/sspm/;  e http://fab.mil.br/ingresso).

A Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba fica na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.

O atendimento ao público no período do distanciamento social para evitar a proliferação da Covid-19 é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h. Mais informações pelo telefone (12) 3882-6006 (dias úteis), Central 156 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h) e pelo e-mail jsm077@gmail.com. O aplicativo Caraguatatuba 156 está disponível para download na Play Store do celular. Outras informações também estão no perfil do Instagram da Diretoria de Serviço Militar, no link https://www.instagram.com/alistamento_oficial/.

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