Pesquisar No Site
Audiências públicas online abordam alterações no Código Tributário de Caraguatatuba
Audiências públicas online abordam alterações no Código Tributário de Caraguatatuba
O projeto de lei complementar que institui o valor venal de referência para fins de recolhimento do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos ou Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) será discutido nos dias 1º e 3 de dezembro (quarta e sexta-feira), a partir das 18h, em duas audiências públicas virtuais promovidas pela Câmara de Caraguatatuba. Servidores Prefeitura Municipal vão explicar a proposta. As audiências online do Legislativo serão transmitidas pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e Canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube.
A proposta altera dispositivos do Código Tributário Municipal (LC nº 01/1997) e institui o Valor Venal de Referência (VVR) para fins de recolhimento do ITBI. O projeto visa à definição de parâmetros específicos para aferição da base de cálculo do imposto em questão, com apuração do valor de mercado dos bens e direitos transmitidos, evitando-se a sonegação e/ou defasagem na apuração do tributo devido, com maior eficiência e eficácia na arrecadação de receita tributária, bem como colaborando na consecução dos objetivos e fundamentos jurídicos do Provimento 88/2019 (que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei Federal n. 9.613, de 3 de março de 1998) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os interessados poderão obter cópias do projeto e do edital com o regulamento da audiência no site da Câmara. A participação da população é garantida após o preenchimento do formulário disponível no site da Câmara; via ‘Zoom’ (também mediante inscrição prévia na página do Legislativo); e por meio de mensagens de texto, áudio ou vídeo pelo número de WhatsApp (12) 99718-5769.
Veja Também Recentes
Alistamento militar de jovens nascidos em 2007 termina no dia 30 de junho
Os jovens do sexo masculino (sejam cis – que se identificam com o gênero de nascença – ou transgêneros) nascidos em 2007 têm até o dia 30 de junho se alistar nas Forças Armadas pelo site https://www.alistamento.eb.mil.br/, após a criação de uma conta gov.br, ou na Junta Militar mais próxima da
Terceira rodada do Torneio da Cidade de Futebol continua em Caraguatatuba
A terceira rodada do Torneio da Cidade de Futebol continua durante a semana em Caraguatatuba. Cinco jogos do último domingo (25) foram reagendados após uma forte chuva atingir a cidade. A Secretaria de Esportes e Recreação decidiu adiar os confrontos nos campos do Poiares e do Golfinho para preservar a
Mostra Novo Cinema Mexicano – Programa Pontos MIS exibe filmes na Videoteca Lúcio Braun e Espaço Cultural Casa da Democracia
A Mostra Novo Cinema Mexicano chega à Caraguatatuba no mês de maio, com quatro filmes. As exibições são gratuitas e a classificação livre. A Videoteca Lúcio Braun, apresenta nesta sexta-feira (23), às 18h os filmes Giro polar e ¿Qué es la guerra? Já o Espaço Cultural Casa da Democracia, dia 30, sexta-feira, às 19h, oferece os títulos Corazón de mezquite + Sin lágrimas
Apae de Caraguatatuba celebra 48 anos com jantar e homenagens
A Apae de Caraguatatuba comemorou, na última sexta-feira (16), 48 anos de fundação – quase meio século de lutas, conquistas e compromisso com a inclusão e o amor ao próximo. A data especial foi uma oportunidade de agradecer a todos que caminham junto com a instituição – alunos, usuários, pais,
MACC recebe representantes das Comunidades Caiçaras na 23ª Semana Nacional de Museus
Dentro da programação da 23ª Semana Nacional de Museus, o Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba (MACC) realizou na última semana, de 12 a 16/5, diversas atividades culturais. O Museu recebeu representantes das Comunidades Caiçaras de Caraguatatuba para rodas de conversa com a população. Participaram Ladsla Coelho Crispim, do
