Pesquisar No Site

Prefeitura inicia processo de reintegração de funcionários exonerados de concurso público de 2007

Publicado em: 01/10/2021
Destaques
Prefeitura de Caraguatatuba retorna com expediente de 8 horas no dia 3 de janeiro
Prefeitura inicia processo de reintegração de funcionários exonerados de concurso público de 2007

A Prefeitura de Caraguatatuba iniciou o processo de reintegração de funcionários exonerados do concurso público 01/2007. A decisão foi dada pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio da Ministra Regina Helena Costa, através de um recurso de Mandado de Segurança de nº 39154-SP. Cerca de 140 funcionários foram exonerados.

A decisão diz: nas razões recursais, assevera-se, em síntese que “o Tribunal Estadual concedeu parcialmente a ordem (fls. 146/154) para anular a r. sentença que homologou o acordo engendrado pelo Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, por violação dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, contudo, incoerentemente, manteve os servidores afastados até o julgamento de mérito da ação civil pública, com base no poder geral de cautela (CPC, art. 798)” (fl. 211e).”

De acordo ainda com a decisão, a ministra e relatora do caso deu provimento ao Mandado de Segurança, para reformar o acórdão recorrido, com o objetivo de determinar a imediata reintegração dos servidores públicos afastados.

A administração municipal já foi notificada sobre a decisão do Mandado de Segurança e iniciou os trâmites administrativos para a reintegração dos funcionários.

Para a volta dos exonerados, é necessário realizar o estudo de impacto orçamentário, que já está sendo realizado pela Secretaria de Administração e que será encaminhado para a Secretaria de Fazenda. Além disso, o Departamento de Recursos Humanos já prepara a posse destes funcionários para a reintegração.

A expectativa da Prefeitura de Caraguatatuba é que dentro das próximas semanas os trâmites já estejam concluídos e com isso, os funcionários sejam realocados em seus devidos cargos.

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Caraguatatuba é campeã em torneio de futsal feminino em Minas Gerais
Caraguatatuba é campeã em torneio de futsal feminino em Minas Gerais

A equipe de futsal feminino da Prefeitura de Caraguatatuba, Geração Independente, garantiu no último domingo (15) o título de campeã do Torneio da Amizade de Futsal Feminino, realizado em Itanhandu, Minas Gerais. Ao todo, a equipe da Secretaria de Esportes fez uma sequência de seis jogos e se consagrou invicta

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação Publicado em 17/05/2022
Prefeitura de Caraguatatuba realiza diversos serviços em rua do Pegorelli
Prefeitura de Caraguatatuba realiza diversos serviços em rua do Pegorelli

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), finalizou nesta sexta-feira (29) diversas melhorias na Rua Benedito Tenório, no bairro Pegorelli, entre eles, nivelamento da via. A rua faz parte da área rural da região sul da cidade e recebeu, desde a segunda-feira (25), serviços como

Leia Mais Notícias Secretaria de Serviços Públicos Publicado em 29/04/2022
Basquete adulto masculino de Caraguatatuba continua invicto na Copa Metropolitano
Basquete adulto masculino de Caraguatatuba continua invicto na Copa Metropolitano

A equipe de basquete adulto masculino da Secretaria de Esportes e Recreação da Prefeitura de Caraguatatuba continua invicta na Copa Metropolitano de Basquete. No final de semana, os atletas do município venceram o clássico contra São Sebastião pelo placar de 82×64. Até o momento, Caraguatatuba conta com três partidas e

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação Publicado em 16/05/2022
1
Atletas de Caraguatatuba garantem duas medalhas no 3º Circuito Brasiliense de Vôlei de Praia

As atletas do CT Caraguatá de Vôlei de Praia deram um show no domingo (24), na 3ª etapa do Circuito Brasiliense NCT/FDFV, um dos maiores circuitos de vôlei de praia em Brasília (DF). Elas conquistaram dois dos três lugares no pódio. Kedma Lúcia e Luísa conquistaram o terceiro lugar no

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação Publicado em 25/04/2022
Prefeitura divulgará destino Caraguatatuba na feira de negócios turísticos ‘BNT Mercosul’
Prefeitura divulgará destino Caraguatatuba na feira de negócios turísticos ‘BNT Mercosul’

A cidade de Caraguatatuba participará de mais um importante evento do setor turístico no Brasil. Desta vez, os atrativos do município serão apresentados durante a 27ª edição da Bolsa de Negócios Turísticos – BNT Mercosul 2022, realizada entre os dias 27 e 28 de maio nas cidades de Itajaí e Balneário Camboriú,

Leia Mais Notícias Secretaria de Turismo Publicado em 18/05/2022