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Inscrições para editais dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc terminam na próxima semana

Publicado em: 27/10/2021
Inscrições para editais dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc são prorrogadas até 10 de novembro
Inscrições para editais dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc terminam na próxima semana

A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e Conselho Municipal de Políticas Culturais informam que a inscrição para os editais dos Concursos de Conteúdo Digitais Culturais e de Apresentações Culturais Presenciais terminam, respectivamente, nos dias 4 e 8 de novembro.

#PraCegoVer: Banner informativo (Foto: Divulgação)

Ambos os concursos têm como fundamento o Decreto nº 10.751, de 22 de julho de 2021 (Que altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, para dispor sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19), disciplinando que ficam os municípios autorizados a reabrir os instrumentos públicos de seleção de que tratam os incisos II e III do caput do art. 2º da Lei nº 14.017/2020, Lei Aldir Blanc.

Confira abaixo como enviar propostas de conteúdos digitais e de apresentações presenciais culturais:

– Conteúdos digitais culturais: 

Serão selecionadas 50 propostas de conteúdo digital artístico e/ou cultural de agentes culturais individuais do município, com prêmio de R$ 2 mil.

Inscrições: Até às 14h do dia 4/11/2020.
Edital e inscrições:  https://mapas.fundacc.sp.gov.br/oportunidade/60/

– Apresentações culturais presenciais:

Serão selecionadas 27 propostas de apresentação artística e/ou cultural de agentes culturais individuais e 27 de apresentação artística e/ou cultural de grupos culturais do município de Caraguatatuba, com prêmio de R$ 2 mil para inscrições individuais e de R$ 5.090,00 para inscrições coletivas.

Inscrições: Até às 14h do dia 8/11/2020.
Edital e inscrições:  https://mapas.fundacc.sp.gov.br/oportunidade/62/

Os concursos têm o objetivo principal de contemplar trabalhadores e trabalhadoras da cultura residentes e profissionalmente atuantes no município de Caraguatatuba há mais de dois anos, especialmente aqueles que vivem de sua arte e que tiveram sua fonte de renda prejudicada pela interrupção de suas atividades artísticas e culturais no período de isolamento social determinado pelas autoridades públicas.

Para se inscreverem nos editais, os agentes locais deverão estar cadastrados no Mapa Cultural de Caraguatatuba.

Para proponentes sem acesso à internet, será disponibilizado um computador com acesso à rede para realização da inscrição, na sede da Fundacc, na Rua Santa Cruz, 396, Centro, de segunda à sexta, das 9 às 14h.

Os resultados serão publicados no site da Fundacc e no Diário Oficial do Município em 16 de novembro de 2021.

Os selecionados receberão um e-mail solicitando o envio de documentos obrigatórios para a contratação.

O pagamento dos prêmios está previsto para dezembro de 2021.

Para o fomento e a difusão da produção cultural local e para a promoção do acesso da população a conteúdos artísticos e/ou culturais, a Fundacc e o CMPCC organizarão a disponibilização dos conteúdos digitais em plataformas digitais e a realização das apresentações até fevereiro de 2022.

Acompanhe informações atualizadas sobre a aplicação da Lei Aldir Blanc em Caraguatatuba na página https://fundacc.sp.gov.br/lei-aldir-blanc/

Já os editais da Lei Aldir Blanc abertos pelo Governo do Estado de São Paulo em 2021 podem ser consultados em: https://www.proac.sp.gov.br/proac_editais/proac-expresso-lab-2021/

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