Fundacc, Conselho e Prefeitura de Caraguatatuba lançam editais para aplicação dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc

A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, junto à Prefeitura de Caraguatatuba e ao Conselho Municipal de Políticas Culturais de Caraguatatuba tornam pública a abertura dos Concursos de Conteúdo Digitais Culturais e de Apresentações Culturais Presenciais.

Ambos os concursos têm como fundamento o Decreto nº 10.751, de 22 de julho de 2021 (Que altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, para dispor sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19), disciplinando que ficam os municípios autorizados a reabrir os instrumentos públicos de seleção de que tratam os incisos II e III do caput do art. 2º da Lei nº 14.017/2020, Lei Aldir Blanc.

Confira abaixo como enviar propostas de conteúdos digitais e de apresentações presenciais culturais:

– Conteúdos digitais culturais:

Serão selecionadas 50 propostas de conteúdo digital artístico e/ou cultural de agentes culturais individuais do município, com prêmio de R$ 2 mil.

Inscrições: 20/09/2021 até às 14h do dia 04/11/2020.
Edital e inscrições:  https://mapas.fundacc.sp.gov.br/oportunidade/60/

– Apresentações culturais presenciais:

Serão selecionadas 27 propostas de apresentação artística e/ou cultural de agentes culturais individuais e 27 de apresentação artística e/ou cultural de grupos culturais do município de Caraguatatuba, com prêmio de R$ 2 mil para inscrições individuais e de R$ 5.090,00 para inscrições coletivas.

Inscrições: 20/09/2021 até às 14h do dia 04/11/2020.
Edital e inscrições:  https://mapas.fundacc.sp.gov.br/oportunidade/62/

Os concursos têm o objetivo principal de contemplar trabalhadores e trabalhadoras da cultura residentes e profissionalmente atuantes no município de Caraguatatuba há mais de dois anos, especialmente aqueles que vivem de sua arte e que tiveram sua fonte de renda prejudicada pela interrupção de suas atividades artísticas e culturais no período de isolamento social determinado pelas autoridades públicas.

Para se inscreverem nos editais, os agentes locais deverão estar cadastrados no Mapa Cultural de Caraguatatuba.

Para proponentes sem acesso à internet, será disponibilizado um computador com acesso à rede para realização da inscrição, na sede da Fundacc, na Rua Santa Cruz, 396, Centro, de segunda à sexta, das 9 às 14h.

Os resultados serão publicados no site da Fundacc e no Diário Oficial do Município em 16 de novembro de 2021.

Os selecionados receberão um e-mail solicitando o envio de documentos obrigatórios para a contratação.

O pagamento dos prêmios está previsto para dezembro de 2021.

Para o fomento e a difusão da produção cultural local e para a promoção do acesso da população a conteúdos artísticos e/ou culturais, a Fundacc e o CMPCC organizarão a disponibilização dos conteúdos digitais em plataformas digitais e a realização das apresentações até fevereiro de 2022.

Acompanhe informações atualizadas sobre a aplicação da Lei Aldir Blanc em Caraguatatuba na página https://fundacc.sp.gov.br/lei-aldir-blanc/

Já os editais da Lei Aldir Blanc abertos pelo Governo do Estado de São Paulo em 2021 podem ser consultados em: https://www.proac.sp.gov.br/proac_editais/proac-expresso-lab-2021/