Pesquisar No Site

Agosto Lilás: Lei Maria da Penha completa 15 anos; conheça sua história

Agosto Lilás: Saiba reconhecer as formas de violência contra a mulher e denuncie!
Agosto Lilás: Lei Maria da Penha completa 15 anos; conheça sua história

A Lei Maria da Penha (n. 11.340/2006) completa neste sábado (7), 15 de anos de criação. Foi sancionada para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Antes de existir, a violência era tratada como crime de menor potencial e as penas reduzidas ao pagamento de cestas básicas ou trabalhos comunitários.

#PraCegoVer: Foto da Maria da Penha sorrindo e usando óculos (Foto: www.institutomariadapenha.org.br)

A Campanha ‘Agosto Lilás’ vem para reforçar a existência da Lei Maria da Penha e dar ampla divulgação sobre esse direito às mulheres, ressaltando os serviços de atendimento deste público e os meios de denúncia.

Afinal, quem é Maria da Penha? De acordo com sua biografia contada no site do Instituto Maria da Penha, ela nasceu em Fortaleza (CE), em 1945 e se formou em 1966, em farmácia bioquímica. Conheceu seu então marido colombiano em 1974, que demonstrava ser muito amável, educado e solidário com todos à sua volta. Casaram em 1976 e tiveram três filhas. Foi quando tudo mudou.

Em 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte do marido, sendo atingida com um tiro nas costas, enquanto dormia, ficando paraplégica.

Enquanto estava internada, o marido declarou à polícia que tinha ocorrido uma tentativa de assalto. Quatro meses depois, quando voltou para casa, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.

O primeiro julgamento ocorreu em 1991, oito anos após o crime. O agressor foi sentenciado a 15 anos de prisão, mas, devido aos recursos, saiu em liberdade. Neste momento, Maria da Penha resolveu escreveu o livro ‘Sobrevivi… posso contar’, com o relato de sua história e os andamentos do processo contra Marco Antonio.

Em 1996, seu ex-marido foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão, porém a defesa alegou irregularidades processuais e, mais uma vez a sentença não foi cumprida. Após várias lutas, em 2001, o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.

A história de Maria da Penha significava mais do que um caso isolado: era um exemplo do que ocorria no Brasil sem que os agressores fossem punidos. Era preciso tratar o caso como uma violência contra a mulher em razão do seu gênero, ou seja, ser mulher reforça não só o padrão recorrente desse tipo de violência, mas também acentua a impunidade dos agressores.

Em entrevista ao seu Instituto, Maria da Penha fala às mulheres “Sabemos que sair de um ciclo de violência é um processo difícil e doloroso, mas não estamos mais sozinhas. Não precisamos mais sofrer durante anos em silêncio, suportando todos os tipos de violência dentro do nosso próprio lar, lugar onde deveríamos ser acolhidas e amparadas. Eu nunca imaginei que a minha luta, que começou com muita dor e sofrimento, chegasse aonde chegou. Ter o meu nome batizando uma lei que pode salvar vidas e proporcionar novos recomeços a milhares de mulheres é, para mim, uma honra, mas também uma grande responsabilidade; por isso, não me permito parar. Tenho consciência da minha missão, e a minha vida é toda dedicada a essa causa. Seguimos unidas”.

Denúncias

Para denunciar qualquer ato de violência contra a mulher, ligue 180. Esse número é gratuito, confidencial (anônimo) e funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil.

Serviço:

– CIAM – Avenida Cuiabá, 400 – Indaiá (próximo ao AME)

Telefone: 3883-9908

Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 15h

 – Delegacia de Defesa da Mulher – Av. Maranhão, 341 – Jardim Primavera

Telefone: 3882-3242

Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Esportes de Caraguatatuba planeja retomada, conquista resultados e promove 158 viagens de atletas em 2021
Esportes de Caraguatatuba planeja retomada, conquista resultados e promove 158 viagens de atletas em 2021

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, conquistou em 2021 importantes resultados, tanto no planejamento da retomada das atividades esportivas, quanto em competições pelo Brasil. Utilizando R$ 650 mil, o Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (CEMUG), recebeu reformas no tatame, sala de musculação, além de

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação Publicado em 21/12/2021
Fiscalização de Caraguatatuba atende 27 denúncias de perturbação de sossego no fim de semana
Fiscalização de Caraguatatuba atende 27 denúncias de perturbação de sossego no fim de semana

A equipe de fiscalização da Prefeitura de Caraguatatuba atendeu no último final de semana 27denúncias de perturbação de sossego que resultaram em duas notificações. As reclamações chegam durante a semana pelo aplicativo 156 e os fiscais saem às ruas para fazer as medições e atendimentos. Para casos de flagrante, também

Leia Mais Notícias Secretaria de Urbanismo Publicado em 11/01/2022
Prefeitura realiza manutenção no bairro Golfinhos e retira 105 toneladas de resíduos das vias públicas
Prefeitura realiza manutenção no bairro Golfinhos e retira 105 toneladas de resíduos das vias públicas

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), concluiu nesta segunda-feira (10), mutirão de limpeza no bairro Golfinhos, região centro-sul do município. Os serviços realizados foram varrições, limpezas de ruas e roçadas de matos. Aproximadamente 105 toneladas de resíduos foram retiradas das vias públicas. As equipes

Leia Mais Notícias Secretaria de Serviços Públicos Publicado em 10/01/2022
Matrículas para atividades no CEMUG começam nesta segunda-feira
Matrículas para atividades no CEMUG começam nesta segunda-feira

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, inicia nesta segunda-feira (10), as matrículas para as atividades esportivas do Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (CEMUG). Os interessados em praticarem alguma das modalidades podem realizar a sua matrícula das 9h às 16h, no próprio Centro Esportivo. As

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação Publicado em 10/01/2022
Secretaria de Obras inicia modernização da iluminação do trecho da Avenida da Praia no Indaiá e Aruan
Secretaria de Obras inicia modernização da iluminação do trecho da Avenida da Praia no Indaiá e Aruan

Foi iniciada, nesta semana, a complementação dos serviços de modernização da iluminação do canteiro central da Avenida Geraldo Nogueira da Silva (Avenida da Praia), em Caraguatatuba. Quem realiza é a Secretaria de Obras Públicas, por meio da concessionária de iluminação pública, Caraguá Luz. Os serviços incluem a substituição das luminárias

Leia Mais Notícias Secretaria de Obras Públicas Publicado em 07/01/2022