Prefeitura de Caraguatatuba fiscaliza mais de 220 estabelecimentos em fim de semana de toque de restrição

Cerca de 220 estabelecimentos foram fiscalizados no último final de semana pelas equipes das Secretarias de Urbanismo (Posturas), Fazenda (Comércio) e Saúde (Vigilância Sanitária). A ação precedeu o início do toque de restrição determinado pelo governo do Estado, que obriga fechamento de tudo das 23h às 5h até o próximo dia 14 de março e desta vez não houve necessidade de autuações. 

Os fiscais de Postura estiveram nas feiras livres e do Rolo e orientaram cerca de 55 pessoas a colocarem a máscara de proteção facial.

À noite, as equipes foram verificar 23 denúncias de perturbação de sossego que resultaram e nove orientações sobre a lei municipal, sem necessidade de multa.

Os fiscais da Vigilância Sanitária orientaram cerca de 30 estabelecimentos, inclusive encerrando uma festa.

Já a Fiscalização de Comércio esteve em cerca de 120 estabelecimentos também orientando sobre o horário de funcionamento, além vistoriar 45 hoteis e pousadas.

Balanço fiscalização

Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em março de 2020, a fiscalização da Prefeitura de Caraguatatuba já vistoriou cerca de 8.550 estabelecimentos comerciais em relação a horário de funcionamento, uso de máscara e venda de bebidas a menores.

Neste período foram cerca de 7.300 pessoas abordadas em feiras, vias públicas, ações de rolezinhos/fluxo e também pela Polícia Militar. Até o último dia final de semana (26 a 28/2), o atendimento a registros de Perturbação de Sossego, via Canal 156 chegou a 563.

Já as autuações pelas irregularidades identificadas pelos fiscais das secretarias de Urbanismo (Posturas), Fazenda (Comércio) e Saúde (Vigilância Sanitária somam mais de R$ 807 mil. Importante destacar que os autuados têm prazo para recorrer das infrações. Caso a defesa não seja aceita, ela se transforma em multa e vai para a dívida ativa do município.

Os agentes de trânsito têm autuado junto à entrada de veículos de turismo de um dia sem autorização, em parceria com a Agência de Reguladora de Transportes no Estado de São Paulo (Artesp), a Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU) e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que verificam as condições dos ônibus e vans. Foram mais de 120 no período.

Comerciante flagrado com clientes sem uso de máscara pode ser multado em R$ 5.025,02 por pessoa. Já para quem estiver sem o equipamento nas vias públicas a multa é de R$ 524,59. Neste caso, a fiscalização é feita por fiscais das Vigilâncias Sanitárias do Município e do Estado.