Prefeitura de Caraguatatuba inicia fiscalização em estabelecimentos do setor hoteleiro

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda (Comércio) deu início, nesta semana a uma fiscalização mais efetiva em estababelecimentos do setor hoteleiro.

#PraCegoVer: Fiscal está em frente a uma porta onde verifica o Alvará de Funcionamento do hotel (Foto: Luis Gava/PMC)

O objetivo é verificar que eles possuem Alvará de funcionamento e Auto do Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Aqueles que estiverem irregular serão notificados e terão com prazo de cinco dias para apresentar pelo menos o protocolo do processo de regularização.

Até a última terça-feira 11 estabelecimentos haviam sido vistoriados e dois estavam irregulares e foram notificados. Caso não apresentem a documentação no prazo definido podem ser interditados.

Para a secretária de Turismo de Caraguatatuba, Maria Fernanda Galter Reis, essa ação é importante para que o local siga todas os protocolos sanitários, recolham seus impostos como fazem aqueles que já trabalham de forma adequada e possa contruibuir para que o município tenham um número oficial de leitos.

“A ação faz parte do Plano Diretor de Turismo com o programa Regulariza Caraguá que visa atuar sobre o trade turísco para que todos estejam adequados à legislação municipal, cumprindo as suas obrigações fiscais, sanitárias com garantia e segurança para os hóspedes, além de contribuir com o desenvolvimento econômico da cidade”.  

Ela lembrou, ainda, que “neste momento estamos em fase de elaboração do Observatório do Turismo e essas informações são importantes para o registro dos dados, bem como a inscrição do estabelecimento no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo (Cadastur) que permite uma maior divulgação do município”.